Tag: #lei

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  Lei "Escola Livre" de AL é inconstitucional, decide STF em caráter liminar

  Lei foi motivo de polêmica, protestos e ocupações em escolas por todo o estado

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  Sancionada lei que recompõe o ICMS para municípios com hidrelétrica

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  Assembleia promulga lei de incentivo aos veículos híbridos ou movidos a gás natural

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  Lei sancionada beneficia municípios produtores de energia hidrelétrica

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  Governador sanciona lei de reinserção social para dependentes químicos

  Órgãos devem estabelecer número de vagas de trabalho para dependentes químicos em recuperação em contratos com entidades privadas

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  Lei que estabelece normas para concurso público é sancionada em Alagoas