Tag: #defensoria pública

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  Defensoria Pública garante habeas corpus para homem preso sem flagrante

  Conforme a decisão judicial, a prisão preventiva deverá ser substituída por medidas cautelares

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  Justiça sentencia Frigovale a resolver problemas sanitários e indenizar moradores do Brisa do Lago

  Decisão partiu de ação civil pública ajuizada pela Defensoria em Arapiraca

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  Defensoria propõe intensificação de medidas preventivas em Arapiraca

  Medidas visam impedir aglomerações para evitar a propagação da Covid-19

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  Batalha passa a ofertar kits de merenda escolar aos estudantes a partir de maio

  Município acolheu a recomendação da Defensoria Pública

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  Defensoria recomenda que 53 municípios forneçam merenda escolar durante pandemia

  Outros municípios poderão receber a recomendação nos próximos dias

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  Planos de saúde mantêm contratos de consumidores inadimplentes

  Medida vale para consumidores pertencentes ao grupo de risco