Tag: #lei

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  Governo adia lançamento de programa habitacional para 2020

  A Medida Provisória que cria o sucessor do Minha Casa, Minha Vida já está pronta, mas as negociações emperraram na remuneração do agente operador e do agente financeiro.

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  Sancionada lei que prorroga incentivos fiscais a igrejas e entidades

  O benefício fiscal a essas entidades tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado

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  Governo regulamenta dispensa de licenciamento para atividade de baixo risco

  A definição foi prevista na Medida Provisória da Liberdade Econômica, transformada em lei pelo Congresso

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  Procon/AL: remédios impróprios para consumo são recolhidos durante fiscalização em hospitais

  Cerca de 20 hospitais foram autuados durante a operação

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  Lei regulamenta a limpeza e manutenção das caixas de gordura em Maceió

  A lei vale para todas as edificações,nas quais se realizem preparo de alimentos

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  Lei obriga instalação de caixas de gordura nas edificações de Maceió

  Texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta (19)