Tag: #projeto de lei

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  Assembleia aprova projeto que desburocratiza e viabiliza criação de camarões em Alagoas

  Os empreendimentos serão classificados por tamanho, facilitando a emissão da licença por órgão ambiental competente

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  Deputado Marx quer imagens de acidentes em rótulos de bebidas

  Projeto de Lei foi protocolado na última semana na Câmara dos Deputados

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  Aprovado projeto que institui meia-entrada para professores em Alagoas

  Categoria terá desconto em cinemas, teatros, museus, circos, shows, entre outros

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  Detran Alagoas estuda impacto caso projeto de Bolsonaro seja aprovado

  Projeto de Lei traz mudanças no Código Brasileiro de Trânsito e está causando polêmica

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  Bolsonaro deve ir ao Congresso nesta terça-feira (4) entregar projeto que muda regras da CNH

  Aconselhado por Maia, ele decidiu enviar um projeto de lei.

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  Prefeitura envia à Câmara PL que institui política de ciência, tecnologia e inovação

  PL foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta (30)