A Prefeitura de Maceió enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (30), o Projeto da Lei que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O PL, publicado na edição desta quinta-feira (30), do Diário Oficial do Município (DOM), foi elaborado pelo Gabinete de Governança (GGOV) e tem objetivo de promover iniciativas com soluções inovadoras de baixo custo, alto impacto e que melhorem a vida dos maceioenses. Entre as ações previstas estão a criação do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, e do Prêmio Inova Maceió.

O Projeto de Lei foi elaborado a partir de um grupo de trabalho multidisciplinar com a participação do Sebrae, Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (Fiea) e Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A discussão foi ampliada com uma consulta pública e abriu espaço para a participação dos maceioenses na elaboração do projeto, que foi adequado de acordo com as solicitações. Ele visa estimular inovação, economia criativa, empreendedorismo, pesquisa e qualificação científica e tecnológica no Município.

A secretária municipal de Governança, Íria Almeida, explica a proposta. “Queremos criar um ambiente legal propício para a implementação da política pública voltada à ciência, tecnologia e inovação. Isso vai permitir que o Município se aproxime mais de quem trabalha com pesquisa em faculdades e no setor privado, por exemplo. Com isso, a gente vai conseguir mapear um ecossistema de inovação e promover ações que sejam efetivas para o desenvolvimento desses trabalhos”, destacou.

Com aprovação da Câmara, a lei entrará em vigor e o Gabinete de Governança norteará as próximas etapas. “Após análise e aprovação da lei, a gente vai lançar um credenciamento para os interessados para que possam usufruir dos benefícios. Esse trabalho vai gerar um sistema municipal de inovação e posteriormente ações executadas”, acrescentou Íria.

A Lei de Inovação propõe a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, composta pelo Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), Conselho Municipal (CMCTI) e Plano Municipal. A publicação do projeto também cita mecanismos de incentivo e promoção do setor em Maceió por meio do Fundo Municipal (FMCTI), do desenvolvimento, aquisição ou incorporação de soluções inovadoras e da concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, além do Prêmio Inova MCZ.

De acordo com o secretário adjunto de Inovação, Ary Neto, a lei será uma grande conquista para a cidade com vários benefícios. “Esses mecanismos vão permitir que o Município faça o financiamento de projetos e encomendas tecnológicas, não necessariamente a contratação de um produto pronto, mas a contratação da resolução de problemas com o uso da tecnologia. A administração pública será beneficiada com a possibilidade de aquisição de novos produtos tecnológicos e a cidade ganha com o incentivo à inovação”, pontuou.

Prêmio Inova MCZ

O Município pretende reconhecer experiências de sucesso e premiar os atores que se destacam na promoção do conhecimento. Alunos da rede pública municipal, estudantes do Ensino Superior de Maceió e servidores públicos poderão concorrer ao Prêmio Inova MCZ, com trabalhos que tenham contribuído na prática da inovação em processos, bens ou serviços.

Referência

No último dia 18 de maio, durante a quarta edição do Sebrae Startup Day, um dos maiores eventos voltados para ideias e negócios inovadores, o GGOV apresentou o resultado da consulta pública para a construção do Projeto de Lei de Inovação. O case foi visto por empresários, startups e especialistas em empreendedorismo e inovação. A consulta foi feita em fevereiro pelo aplicativo Colab, com ampla divulgação e participação dos maceioenses.