Tag: #projeto de lei

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  Deputado Marx quer imagens de acidentes em rótulos de bebidas

  Projeto de Lei foi protocolado na última semana na Câmara dos Deputados

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  Aprovado projeto que institui meia-entrada para professores em Alagoas

  Categoria terá desconto em cinemas, teatros, museus, circos, shows, entre outros

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  Bolsonaro deve ir ao Congresso nesta terça-feira (4) entregar projeto que muda regras da CNH

  Aconselhado por Maia, ele decidiu enviar um projeto de lei.

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  Prefeitura envia à Câmara PL que institui política de ciência, tecnologia e inovação

  PL foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta (30)

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  PL quer que vereadores integrem o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

  Autor do PL, Beto da Farmácia (PROS) acredita que dar assento aos parlamentares no CMDCA vai ampliar discussões sobre o tema

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  Projeto de lei altera legislação municipal sobre pré-requisito para conselheiro tutelar

  A Lei federal 12.626 de 2012 dá a cada município brasileiro a prerrogativa de estabelecer suas regras sobre o assunto