Tag: #projeto de lei

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  Aprovado PL que institui política de combate à violência contra educadores

  De autoria do vereador Jônatas Omena, PL segue para sanção ou veto do Executivo

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  Projeto de Lei obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado

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  Comissão da Câmara apresenta projetos para renegociar dívidas de produtores rurais

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  Projeto que garante transporte público gratuito nas eleições é vetado

  Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (26)

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  Projeto de lei torna hip hop patrimônio cultural imaterial de Maceió

  Iniciativa é do vereador Silvânio Barbosa e foi apresentada nesta segunda-feira, durante audiência pública

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  Câmara aprova projeto de lei que destina caixas para idosos e gestantes