Jó Pereira reforça que lei do rateio do Fundeb não permite descontos previdenciários
O veto diz respeito à emenda, de autoria de Maia, que proíbe descontos previdenciários dos valores pagos.

Durante a sessão desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a deputada Jó Pereira (MDB) reforçou o requerimento do deputado Davi Maia (DEM) para a votação do veto parcial do governo ao Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb. O veto diz respeito à emenda, de autoria de Maia, que proíbe descontos previdenciários dos valores pagos.
Reforçando que, ao derrubar o veto - cuja discussão foi adiada a pedido do deputado Léo Loureiro (PP) - a Casa repararia uma injustiça com a categoria, a parlamentar também respondeu ao deputado Olavo Calheiros (MDB), que questionou o fato de ela ter votado pela aprovação da matéria - sem a referida emenda - nos anos anteriores.
“Nos projetos de lei que passaram neste parlamento não havia menção a desconto previdenciário, ao contrário, sempre esteve claro, nas propostas encaminhadas a essa Casa pelo governo, que o rateio não se incorpora a remuneração. Desta forma, é uma incoerência do Executivo efetuar esses descontos no momento do pagamento, isso porque só pode haver desconto previdenciário de remuneração e nunca de pagamentos eventuais, como é o caso do rateio”, explicou.
A deputada ainda frisou que, nos últimos quatro anos, o parlamento não aprovou o desconto previdenciário, pois os projetos encaminhados pelo governo à Casa destacavam que “O rateio e os pagamentos tratados por esta Lei não se incorporam a remuneração para qualquer efeito”.
"A meu ver já estava claro no projeto que, ao não considerar o rateio remuneração, o Executivo não poderia realizar o desconto previdenciário, por ter essa verba caráter eventual”, completou Jó.
O recolhimento feito pelo governo se dava somente após a aprovação da lei, no momento do pagamento. Depois que representantes dos professores procuraram Jó Pereira e Davi Maia, no início deste ano,para informar sobre o referido desconto, os dois parlamentares construíram a emenda apresentada por Maia, destacando a vedação da retenção.
Veja também
Últimas notícias

Invasão compromete sistema de dessalinização no município de Olho d’Água das Flores

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Filhote de baleia com marcas de mordida de tubarão é encontrado morto em Piaçabuçu

'Devemos sempre aliviar o bolso do trabalhador, principalmente aqueles que mais precisam', diz Daniel Barbosa
![[Vídeo] Prefeita Ceci cobra leis mais duras após novo caso de agressão contra mulher](https://img.7segundos.com.br/Z569dQY6DHI7_aBsoSkGPHh8tdw=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-07-09-at-165344.jpeg)
[Vídeo] Prefeita Ceci cobra leis mais duras após novo caso de agressão contra mulher

Prefeitura entrega mil colchões aos afetados pelas chuvas em São Luís do Quitunde
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
