Tag: #projeto de lei

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  Prefeitura realiza consulta pública sobre Lei Municipal de Inovação

  A consulta pública vai até a próxima segunda-feira (11)

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  Projeto obriga União a duplicar todas as rodovias federais

  A proposta é do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

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  Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra erotização precoce

  Proposta tramita de forma conclusiva

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  Proposta obriga monitoramento de escolas e hospitais por meio de câmeras de segurança

  Projeto é autoria do Deputado Andre Moura (PSC-SE)

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  Governo envia a ALE projeto que cria bolsa de qualificação para agentes penitenciários

  O Projeto de Lei foi enviado após a categoria paralisar as atividade durante este final de semana

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  Marx Beltrão cria PL que obriga plano de saúde a pagar por orientação em atividade física

  A Lei “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde” em âmbito nacional