Tag: #proposta

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  Projeto de Teófilo para previdência é considerado ilegal após parecer jurídico da câmara

  Decisão final será dos vereadores

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  Continuidade de auxílios mensais aos atingidos de Brumadinho é incerta

  Acordo que fixou repasses a atingidos vigora até janeiro de 2020

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  InFuxWeTrust: Fux suspende ação proposta por Toffoli contra Dallagnol

  Dallagnol seria julgado nesta terça-feira (12) por ofender ministros da própria Corte.

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  Rodrigo Cunha defende que feminicídio seja crime imprescritível

  Independentemente de quando for julgado o crime não poderá perder a validade

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  Toffoli pede que Congresso alivie caminho para fim da 2ª instância

  Pressionado, presidente do STF propõe a Senado e Câmara mudança na lei para evitar prescrição

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  Partidos tentam abrir brecha para aumentar fundo eleitoral

  Texto deixa indefinido montante de emendas, que será determinado pela Lei Orçamentária Anual, o que pode passar dos atuais 30%