Alteração na lei de cotas para contratação de deficientes é criticada por Marx
Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

Enviada pelo governo federal no dia 26 de novembro, a proposta (PL 6159/19) que flexibiliza a lei de cotas (Lei 8213/91) de contratação de pessoas com deficiência recebeu nesta quarta-feira (4) fortes críticas do deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional.
Há 28 anos a lei determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham percentual em seus quadros para a contratação de pessoas com deficiência. Esse percentual varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.
“Esta proposta é inaceitável. Vamos trabalhar para derrubá-la. Não há sentido algum em suprimir direitos dos deficientes. Isto é um absurdo. Esta proposta representa um atentado contra as políticas de inclusão e um desrespeito aos deficientes de todo o país” criticou Marx Beltrão.
Na proposta do governo, há duas formas alternativas à contratação de trabalhadores com deficiência. Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que vai usar esses recursos para ações de habilitação e reabilitação. A outra forma é unir duas ou mais empresas para que, juntas, elas possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.
A justificativa do Executivo para o projeto é que a política de cotas foi muito importante, mas precisa de aperfeiçoamento e um deles é justamente investir na habilitação ou reabilitação desses trabalhadores, para que eles possam entrar no mercado de trabalho em igualdade de condições. Outro ponto problemático, segundo o governo, é que muitas vezes os empresários têm dificuldade em encontrar pessoas com deficiência para contratação.
“O Brasil precisa sim gerar empregos, mas não retirando direitos dos cidadãos. Por isso, esta proposta é inadmissível. As cotas foram uma importante conquista dos deficientes e precisamos defendê-las. Jamais diminuí-las” concluiu o parlamentar.
Veja também
Últimas notícias

Último vídeo de entregadora antes de morrer em acidente com caminhão comove Maceió

Presidente do Equador sofre tentativa de assassinato, diz governo

DMTT celebra formação pioneira com equipe própria e reforça compromisso com a segurança viária

Senadora Dra. Eudócia preside audiência sobre financiamento de pesquisas e terapias inovadoras contra o câncer

Deputado Fabio Costa vota a favor de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Alfredo Gaspar tem projeto de segurança para táxis e apps aprovado
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
