Tag: #veto

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  Índios podem vetar garimpo em suas terras, mas não hidrelétricas, diz projeto do governo

  Proposta para exploração de terras indígenas chegou ao Congresso nesta quinta (06)

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  Moro: Bolsonaro pode vetar trechos do pacote anticrime

  Ministro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva

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  Descanso Digno da Enfermagem será Lei em Alagoas

  O veto do governador ao Projeto de Lei foi derrubado nesta terça-feira (10)

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  Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio

  Sessão foi encerrada antes do previsto, após obstrução de partidos

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  ALE derruba veto e autoriza que advogados autentiquem documentos sem precisar ir a cartório

  Projeto de lei que dá autonomia à categoria vai agora para a sanção do governador Renan Filho (MDB)

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  Congresso rejeita 18 e mantém 15 vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade

  Vetos mantidos excluem o dispositivo da lei