O Congresso Nacional rejeitou em sessão nesta terça-feira (24) a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade. Foram derrubados 18 dispositivos (artigos e trechos de artigos). Outros 15 dispositivos foram mantidos.

Os vetos mantidos excluem o dispositivo da lei. No caso dos vetos derrubados, os dispositivos seguirão para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A sessão

Durante a sessão desta terça-feira (24), vários parlamentares subiram à tribuna para falar sobre os vetos ao projeto sobre o abuso de autoridade.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que os trechos da proposta foram vetados por Bolsonaro para que os trabalhos das polícias e do Poder Judiciário não sejam “inviabilizados”.

“Caso esse veto seja derrubado, haverá um clima de constrangimento e insegurança por parte de delegados, promotores, juízes, pessoas que conduzem operações no combate ao crime organizado, no combate à corrupção, no combate aos crimes violentos e promoveremos um enorme benefício ao crime organizado”, disse a deputada.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a derrubada dos vetos e disse que a proposta aprovada pelo Congresso é um “instrumento para coibir a prepotência, a arrogância, o abuso cometido no dia a dia contra a população brasileira”.

“Aqui não estamos falando simplesmente dos chamados crimes do colarinho-branco. É o trabalhador que mora na favela, é o cidadão comum que no dia a dia é vítima dessa arrogância, dessa prepotência e desse abuso. Isso é também para aqueles que, ao longo desse último período, abusaram das suas prerrogativas para promover no Brasil a criminalização da política”, afirmou o petista.

Ao se pronunciar sobre os vetos, o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), citou a operação da Polícia Federal no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Depois da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a derrubada de 18 vetos não tem relação com a operação no prédio do Congresso.

“Não tem nada a ver”, declarou. “É um desejo legítimo do Parlamento. A democracia é assim. Essa matéria já foi votada no Senado. Essa matéria veio para a Câmara. O presidente vetou e sancionou parte dela e, agora, o Congresso, num sistema de pesos e contrapesos, fez a derrubada de alguns vetos e a manutenção de outros”, declarou.

Líder do Novo na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (RS) protestou contra a forma que a votação foi conduzida por Alcolumbre.

“Em relação ao Partido Novo, está acontecendo mais do que uma injustiça. Está acontecendo aqui, sim, um abuso, porque está se passando por cima do regimento”, disse. Alcolumbre negou que estivesse atropelando o regimento e deu continuidade à sessão.