O número crescente de crianças e adolescentes envolvidos em ações criminosas é um assunto que deve cada vez mais mobilizar gestores públicos, sociedade civil organizada, profissionais das áreas de saúde, assistência social e segurança. Na quarta-feira, dia 30, Arapiraca sediou o 1º Fórum Comunitário, Selo Unicef Município Aprovado, no qual foram expostos dados da infância e da adolescência na cidade.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Arapiraca, Alberto Saturnino, foi uma das autoridades que participou da abertura do evento. Ele frisou que, embora muitos reclamem que os menores sejam “soltos”, após cometerem atos infracionais, o magistrado está somente cumprindo a legislação vigente que, aliás, determina que tais menores tenham acesso à educação, lazer, entre outras garantias. “Criança não se prende. ‘Criança se educa”, ratificou.

Arapiraca teve o Selo Unicef aprovado desde 2010. Com ele, o município busca garantir que as pessoas de até 17 anos tenham direito a: Sobreviver e se desenvolver; Aprender; Proteger-se e ser protegido do HIV/aids; Crescer sem violência; Ser adolescente; Ser prioridade absoluta nas políticas públicas; Praticar esportes, brincar e divertir-se.

Adijinã Martins, articuladora do Selo Unicef, em Arapiraca.

Embora muitas iniciativas apontem, no município, para avanços na questão, como escolas em tempo integral, Arapiraquinhas, campanhas de saúde, atuação do Conselho Tutelar, ainda é necessário melhorar em diversos pontos, principalmente aqueles relacionados à morte de menores, em contexto de violência, bem como o envolvimento destes com crimes.

Como afirmou o juiz Alberto, criança não deve ser detida, mas educada para que possa desfrutar de uma vida digna com acesso a todos os direitos e cumprimento dos deveres que cabe ao segmento.

Ter o Selo Unicef é, principalmente, um avanço para o município e ainda uma esperança de melhorias e implantação de novas ações, eficientes e eficazes, na área. 

Sobre o Fórum
Participaram do 1º Fórum Comunitário: membros do Comitê Selo Unicef/ Arapiraca, conselheiros, lideranças comunitárias, sindicais e religiosas, adolescentes e suas famílias, representantes do Ministério Público, profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, bem como comunicadores, artistas e representantes do setor empresarial. Todos têm a oportunidade de refletir e, juntos, definir as prioridades para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e para o alcance dos objetivos do Selo Unicef Município Aprovado.

O passo a passo para a elaboração do Plano Municipal de Ação também foi apresentado no 1º Fórum Comunitário, para ser usado como instrumento de trabalho da Comissão Intersetorial junto aos setores de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente e Esporte, em Arapiraca.