MP ‘aperta o cerco’ em Craíbas e anuncia ofensiva contra servidores fantasmas e licitações suspeitas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) colocou o município de Craíbas no centro de uma ofensiva direta contra a corrupção administrativa no Agreste. A medida integra o Plano de Atuação da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, comandada pelo promotor Bruno de Souza Martins Baptista, publicado no Diário Oficial.

O foco da fiscalização será a identificação de servidores fantasmas, o combate a licitações fraudulentas e a apuração de cargos em comissão ocupados fora das hipóteses legais. Segundo o MP, essas práticas são facilitadas pela fragilidade dos mecanismos de controle interno do município.

Diagnóstico expõe falhas na gestão pública

De acordo com o diagnóstico elaborado pela Promotoria, Craíbas apresenta baixa efetividade e estrutura precária das controladorias internas, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. A ausência de fiscalização eficiente abre espaço para irregularidades como:

• Contratações irregulares de pessoal;

• Práticas de nepotismo;

• Falta de transparência nos portais oficiais.

Plano prevê medidas duras e ações judiciais

Batizado de “Fortalecimento do controle interno”, o plano prevê ações rigorosas para os anos de 2026 e 2027. Entre as principais medidas estão:

• Diagnóstico situacional das controladorias em até 60 dias;

• Tentativa de acordos extrajudiciais (TACs) para corrigir as falhas;

• Ações Civis Públicas (ACPs) caso não haja adequação voluntária, com prazo de até 90 dias para cumprimento das determinações.

A meta do MPAL é que, até 2026, pelo menos 50% das controladorias municipais, incluindo a de Craíbas, tenham uma estrutura mínima composta por três servidores efetivos, fortalecendo o controle dos gastos e a fiscalização da gestão pública.

O Ministério Público afirma que a iniciativa busca coibir desvios, garantir transparência e proteger o dinheiro público, reforçando a responsabilidade administrativa e a confiança da população nas instituições.