Politicando

MP da regularização de imóveis será debatida em mais duas audiências públicas

07/04/2017 14h02

A Medida Provisória 759/2016, que busca desburocratizar a regularização de imóveis urbanos e rurais, será debatida em mais duas audiências públicas. Na terça-feira (11), os parlamentares integrantes da comissão mista ouvirão representantes da Casa Civil, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

Na quarta-feira (12), foram convidados mais uma vez representantes da Casa Civil e do TCU, além do Ministério das Cidades e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Já foram realizadas duas audiências públicas nesta semana sobre a MP. Especialistas em direito urbanístico e representantes dos cartórios de registros manifestaram-se contrários à medida, que consideram inconstitucional e ilegal.

Os próximos debates serão no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 14h. O presidente da comissão mista da MP 759/2016 é o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A Medida Provisória

A MP 759/2016 facilita a regularização fundiária em áreas urbanas informais, como as favelas e condomínios irregulares. Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana.

A MP faz parte de um conjunto de ações para estimular a economia. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que as mudanças podem gerar o ingresso de ativos na economia. Com os documentos em mãos, os moradores terão seus imóveis valorizados e poderão ter acesso a crédito.

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Governo ou Senado? Após deixar a Prefeitura, JHC terá dois caminhos decisivos para 2026

Com o avanço das articulações políticas para 2026, o cenário envolvendo o prefeito de Maceió, JHC, começa a ganhar contornos mais definidos — ainda que cercados de incertezas nos bastidores.

Após deixar o comando da capital alagoana, JHC terá, na prática, dois caminhos principais: disputar o Governo de Alagoas ou entrar na corrida por uma vaga no Senado Federal.

Nos bastidores, interlocutores avaliam que o prefeito vem trabalhando com ambas as possibilidades de forma estratégica. A eventual candidatura ao Governo surge como um movimento natural, considerando sua projeção política e capital eleitoral. Por outro lado, a disputa pelo Senado aparece como uma alternativa considerada mais segura e com menor desgaste político.

A leitura entre lideranças é de que a definição final dependerá diretamente do cenário político estadual, especialmente da composição de alianças e do posicionamento de grupos tradicionais.

A filiação ao PSDB, acompanhada pela primeira-dama Marina Candia e pela senadora Eudócia Caldas, reforça que o grupo já está inserido em um projeto maior, mirando protagonismo nas eleições.

Apesar disso, a ausência de uma definição clara sobre qual cargo será disputado tem alimentado dúvidas entre aliados e lideranças políticas. A avaliação é que o tempo de indefinição pode impactar diretamente na construção de confiança e na consolidação de apoios.

Nos bastidores, a percepção é objetiva: JHC joga em duas frentes, mas, ao deixar a prefeitura, precisará fazer uma escolha definitiva e essa decisão tende a redesenhar completamente o tabuleiro político de Alagoas para 2026.