O projeto enviado pelo prefeito Március Beltrão para bonificar servidores das escolas com melhor desempenho no Ideb não foi votado na sessão realizada ontem (quinta-feira, 08). Na verdade, a matéria sequer chegou a ser lida no plenário da Câmara de Vereadores de Penedo.

O motivo foi um erro de encaminhamento processual cometido pela bancada governista, que pediu regime de urgência na análise do projeto que direciona recursos do Fundeb para pessoal das três escolas do município com melhor nota no Índice de Educação Básica.

O requerimento apresentado de forma verbal, o que fere o regimento da casa legislativa para tramitação em regime de urgência, o erro foi apontado pelo vereador Fagner Matias.

Isso gerou a suspensão da sessão e a volta do requerimento para a Mesa Diretora de forma manuscrita, com assinatura de quatro parlamentares.

Lido no plenário, o documento não apresentava fundamentação nos padrões exigidos pelo regimento da Câmara para justificar a tramitação em regime de urgência, conforme observou novamente Fagner Matias.

O respeito ao conjunto de normas que regulam os processos legislativos na Câmara de Vereadores de Penedo gerou polêmica. Os vereadores Derivan Thomaz e Ernande Pinheiro, que presidiu a sessão, tentaram contestar os argumentos de Matias, sem êxito.

Agora, o projeto deve ser levado para discussão com funcionários da Educação, como pretende Fagner Matias. O vereador cobra o pagamento do piso nacional para professores da rede municipal e que a bonificação prometida durante o período da mais recente campanha eleitoral seja paga com recursos do município e não do Fundeb.