Durante evento em Arapiraca no último sábado (30), a deputada estadual Jó Pereira (MDB) reforçou a importância do envolvimento da população no debate sobre a concessão do sistema de água e esgoto dos municípios, que estão até o momento sob responsabilidade da Casal. A discussão será o ponto central de uma reunião que deve ocorrer na semana que vem, em Arapiraca, com prefeitos das regiões impactadas pela concessão.

Jó alertou que é necessário que cada prefeito avalie junto com as câmaras de vereadores a necessidade de inclusão do seu município na concessão, bem como reforce a necessidade de uma tarifa social ampla, para não penalizar os usuários com aumento da conta como já vem acontecendo na região metropolitana, onde a concessão já foi feita e a BRK Ambiental opera o sistema.

“São municípios que tem realidades diferentes, alguns que tem sistema de abastecimento de agua e esgoto próprios, outros onde as pessoas nem pagam água, e municípios que são administrados pela Casal”, disse a deputada. “Teotonio Vilela por exemplo tem 82% da cidade saneada, não faz sentido uma demanda que a cidade não tem. Cada município tem que analisar a sua realidade”, enfatizou.

Jó também disse que sua ação na Assembleia e os questionamentos do deputado Arthur Lira foram importantes para mudar para melhor os novos editais de concessão no interior do estado. “Esse debate foi fruto de provocações minhas, do deputado Arthur Lira e do prefeitro de Arapiraca, e por conta disso o estado já melhororu as condições da concessão. A tarifa social dos blocos B e C já é maior do que na região metropolitana”, afirmou.

A deputada concorda com o entendimento do relator da ação no STF que julga o direito dos municípios (e não o estado) serem indenizados pela concessão dos sistemas de água e esgoto. “A prestação do serviço de água e esgoto é eminentemente municipal. Tudo que está a serviço dessa questão, os tubos, registros, adutoras, sistema de distribuição, tudo é patriomônio municipal que está cedido à Casal por um prazo”, disse.

“Diga-se de passagem, houve muito investimento do governo federal, principalmente nos sistemas de abastecimento de água. O patrimônio é dos municípios, então claro que precisam ser indenizados. Mas mesmo essa indenização vai ser suportada pelo usuário, o processo de concessão precisava fazer um equilibrio entre a menor tarifa e a maior oferta de preço pela concessão, e não foi assim”, disse Jó.

O leilão de concessão dos serviços de água e esgoto dos Blocos B e C, correspondentes a municípios do interior do estado que já aderiram ou ainda vão aderir ao sistema, está previsto para acontecer em dezembro deste ano. O processo é supervisionado pela secretaria de infraestrutura do estado.