Após a eleição a portas fechadas realizada na última sexta-feira (25) pelo grupo majoritário de vereadores na Câmara de Arapiraca, ao menos uma decisão está tomada pelo grupo minoritário: haverá questionamento jurídico sobre a realização da escolha da nova mesa diretora.

Para o grupo majoritário, composto por 10 vereadores, há o entendimento de que uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, considerada a segunda instância, é superior a qualquer decisão de primeira instância, como foi o caso da decisão emanada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda de Arapiraca, Dr Carlos Bruno.

Desta forma, mesmo com a decisão da primeira instância na mesa, o presidente Thiago ML decidiu realizar a sessão que o elegeu por mais um biênio à frente da Casa Herbene Melo.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Gustavo Ferreira, a decisão da mesa diretora é passível de questionamento judicial. "De acordo com as informações que tenho, são dois editais diferentes e duas decisões diferentes. Então o desembargador pode interceder em cima da primeira, mas se a segunda é baseada em outro ponto, a segunda instância deve ser acionada novamente", diz Gustavo.

O advogado disse ainda que é cedo para pensar em qualquer punição por parte de quaisquer dos grupos, como cassação de mandato de vereadores que porventura tenham desobedecido ordem judicial. "A decisão sobre cassação de mandatos é interna corporis, ou seja, uma prerrogativa dos próprios vereadores", argumentou.

Thiago ML (Pros), atual presidente da Câmara, foi parabenizado pelo senador eleito Renan Filho, e também pelo governador Paulo Dantas. Ambos tinham interesse na eleição de Thiago e no enfraquecimento do grupo político de Luciano Barbosa, que pediu votos para Rodrigo Cunha nas eleições estaduais.