Dois deputados federais de Alagoas se colocaram contra a regulação das redes sociais por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte quer responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos que possam ser ilegais.

Nas redes sociais, Fabio Costa (PP) e Alfredo Gaspar (União Brasil) apontam que o STF quer censurar os cidadãos por meio da regulação das redes sociais.

“A liberdade do povo incomoda o STF. Agora, o Supremo quer que as redes sociais sejam responsabilizadas pelo que você publica. Essa decisão é um ataque direto à liberdade de expressão e abre caminho para a censura. A verdade é que o sistema tenta, dia após dia, controlar a opinião do cidadão. No fim das contas, para se protegerem, as redes sociais acabarão implantando uma censura prévia”, disse Fabio Costa.

O deputado Alfredo Gaspar afirma que o STF está usurpando uma função que seria do Congresso Nacional.

“O STF quer impôr censura às plataformas digitais, atingindo todos os cidadãos brasileiros. Regulamentação de plataformas digitais é papel do Congresso Nacional, e nós vamos lutar para que esse papel seja feito de acordo com a vontade do povo brasileiro”, afirma o deputado.

“A liberdade de expressão é um direito constitucional e nós vamos lutar no Congresso Nacional para que o STF respeite a Constituição e a competência do Congresso Nacional. Chega de ditadura da toga”, disse Gaspar.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nessa quarta-feira (11), para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdo ilegal publicado por usuários nas redes sociais. Com o voto favorável de Gilmar Mendes, o número de ministros que apoiam a responsabilização sobe para seis.

Atualmente, as plataformas digitais são blindadas contra punições por publicações de caráter ofensivo, extremista ou excessivamente violento. Pela lei atual, é necessária uma ordem específica da Justiça para remover cada publicação.

Votaram favoravelmente pela responsabilização das plataformas os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo. Já o magistrado André Mendonça se posicionou contra a mudança no Marco Civil da Internet.

Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia para que uma tese final seja fixada pela Corte.