Mesmo após recomendação expressa, a prefeitura de Craíbas, no agreste alagoano, ignora há 37 dias o procedimento administrativo aberto pela 10ª Promotoria de Justiça, que solicita a realização de concurso público para o município.

Em 18 de junho deste ano, o promotor Bruno Baptista abriu um procedimento administrativo no âmbito do MP-AL, com intuito de acompanhar a abertura de processo para a realização do certame na cidade, devido ao alto número de servidores municipais contratados de forma precarizada.

No documento, a Promotoria cita “a evidente desproporcionalidade de servidores efetivos e contratados” e destaca que “o procedimento visa assegurar que a administração municipal observe os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”.

O município, no entanto, nega que haja qualquer movimento de curto prazo para a realização de concurso público. Segundo a assessoria, houve uma reunião entre o procurador do município e o Ministério Público, mas não há previsão para publicação de edital ou sequer a contratação da empresa responsável pelo certame.

O que levou o MP a abrir o procedimento no município foi a alta concentração de servidores contratados em regime precarizado, uma estratégia que pode contribuir para a formação de currais eleitorais, em que o servidor ganha o emprego em troca de apoio político.

Segundo denúncias formalizadas ao próprio MP, mais de mil servidores são contratados pelo município para as mais diversas funções, enquanto ainda não houve concurso público realizado pela gestão atual de Craíbas, que está no poder desde 2021.

O procedimento administrativo do MP segue em aberto. A assessoria de imprensa da instituição não deu maiores detalhes a respeito dos prazos de conclusão e quais ações serão encaminhadas - entretanto, em casos de descumprimento de recomendações do órgão, por via de regra é aberta uma ação civil na justiça, em que o município e seu gestor, Teófilo Pereira (PP), podem se tornar réus.