Prefeito de Maceió veta lei que liberava à venda de bebidas alcoólicas nos estádios

O Projeto de Lei nº. 7005, que permitia o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol e arenas esportivas de Maceió, foi vetado nesta terça-feira pelo prefeito em exercício, Marcelo Palmeira. O verador Silvânio Barbosa (PMDB) foi o autor do PL. O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) havia feito a recomendação do veto no dia 10 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Maceió.

Segundo a Procuradoria Especializada Legislativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o projeto de lei é vago e impreciso, além de não possuir requisitos básicos para ingressar no mundo jurídico.

De acordo com a publicação, mesmo que o assunto tratado seja de interesse do município, não cabe ao mesmo aprovar normas a respeito do consumo e comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, já que o Estado tem leis que proíbem que o torcedor tenha acesso ou permaneça no local se estiver ingerindo bebidas alcoólicas. O projeto de lei deve voltar para a Câmara Municipal de Vereadores.

O vereador

Em nota, o vereador Silvânio Barbosa adiantou que vai tentar derrubar o veto da prefeitura. Segundo ele, a lei garante que os maceioenses tenham o direito de beber nos estádios, o que, de acordo com ele, já acontece em outros estados brasileiros.

"Nós já esperávamos que o posicionamento da prefeitura fosse esse. Por isso, já iniciei a articulação junto aos meus colegas vereadores para que a Câmara derrube o veto e promulgue a lei. A liberação disciplinada da bebida alcoólica nos estádios já é vista com sucesso em diversos estados do país. Tenho certeza que em Maceió não será diferente" – declarou o vereador.