Kamylla Lima - Repórter

Os funcionários da Câmara Municipal de Arapiraca que estavam recebendo salário sem comparecer ao trabalho terão que cumprir a carga horária de 40 horas semanais por determinação do Ministério Público Estado (MPE).

O caso dos funcionários fantasmas – que ocupam cargos no setor burocrático da Casa – não é recente. Em 2011, os vereadores Tarcizo Freire e João dos Santos denunciaram ao Ministério Público Estadual (MPE) que havia cerca de 50 pessoas recebendo salário sem trabalhar na Câmara. Após o escândalo o MP firmou um acordo com a Câmara para que esses funcionários fossem ao trabalho por, pelo menos, dois dias na semana.

Porém, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Arapiraca (Ascama) não considerou o acordo justo e exigiu, junto ao MP, que os funcionários cumprissem as 40 horas semanais – das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira, segundo o regimento interno da instituição.

Nesta quarta-feira (20), foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara - composta pelo presidente Adalberto Saturnino, pelo 1º secretário Robério Ataíde e o 2º secretário José Clarindo –, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao MP, na 4ª promotoria de justiça de Arapiraca, para que os “funcionários fantasmas” cumprissem as 40 horas semanais.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, vai ser realizada uma reunião com o presidente da Casa e os funcionários, na próxima semana, para que eles voltem para suas atividades nos próximos 30 dias; aqueles que não cumprirem a determinação terão o salário suspenso. Se passar o prazo de 60 dias e, mesmo assim, eles não comparecerem, serão exonerados.

Ainda segundo a assessoria, para os 104 funcionários efetivos da Câmara, será instalado um ponto eletrônico para que o horário e a frequência sejam controlados.