O Governo de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), abriu as inscrições para credenciamento de profissionais técnico-especializados, para integrar o cadastro de instrutores (facilitadores) e consultores para cursos oferecidos pelo Programa de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência da Escola de Governo (Egal). Essa é uma iniciativa inovadora que prima pela transparência das ações do Executivo Estadual dentro do que preconiza o Programa de Valorização do Servidor Público, lançado em 2008 pelo governador Teotonio Vilela Filho. O edital de convocação com as exigências e pré-requisitos aos interessados está publicado na edição do Diário Oficial do dia 30 de agosto (paginas 24, 25, 26 e 27).

A inscrição para participar do cadastro deve ser feita na recepção da Escola de Governo de Alagoas (Egal), no 1º andar do Centro Administrativo Lourival Nunes da Costa, Anexo I, da Segesp, localizado à Rua do Livramento, 153, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. O credenciamento não corresponde a contrato de trabalho. A ideia é a de constituir um cadastro de prestadores de serviços aptos a atenderem às demandas, a partir das necessidades.

Para o secretário de Estado da Gestão Pública, Alexandre Lages, o edital representa um marco importante para o Estado. “Estamos abrindo o cadastro de instrutores para oferecer treinamento, aperfeiçoamento e novos conhecimentos aos servidores públicos estaduais em diferentes áreas do conhecimento”.
A Egal tem como foco o desenvolvimento de programas e projetos direcionados à sua finalidade de planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à formação e desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da administração pública estadual.

Cada candidato poderá se inscrever em até quatro áreas de conhecimento, desde que atenda os requisitos exigidos no edital. Os cadastrados participarão de fase complementar, constituída por um programa de 40 horas, antes do início do curso que irão ministrar. O cadastro de cada profissional inscrito terá validade de quatro anos, a partir da data da publicação do credenciamento.

A remuneração correspondente aos serviços prestados é estabelecida conforme portaria anual da Segesp, observados os limites estabelecidos pelo Decreto que regulamenta a lei nº 7.335/2012, que estabelece valores por hora referente a cada tipo de titulação. O pagamento será feito diretamente ao profissional, mediante a apresentação de nota fiscal, relatório de atividade realizada, lista de frequência dos cursos ou treinamentos ministrados.

Inicialmente, foram elencadas dezesseis áreas de conhecimento, com diferentes subáreas, podendo ser ampliadas a partir da demanda oriunda dos diferentes órgãos do Poder Executivo Estadual. As áreas já estabelecidas para o cadastramento de interessados são: Gestão Pública; Recursos Humanos; Educação; Liderança; Empreendedorismo; Tecnologia da Informação; Orçamento e Finanças Públicas; Marketing; Planejamento; Gestão da Qualidade; Gestão Ambiental; Gestão do Conhecimento; Criatividade e Inovação; Agronegócios; Associativismo e Cooperativismo; Políticas Públicas e Comunicação.