A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) promoveu, nesta sexta-feira (28), o repasse do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício do magistério. Já os monitores não foram contemplados com o benefício.

De acordo com o secretário Adriano Soares, por meio de uma rede social, disse, na tarde desta sexta-feira (28) que “os monitores, por um problema na confecção da folha de pagamento, não tiveram o depósito do rateio”. Em seguida, ele falou que “problema já foi detectado, está sendo corrigido e haverá o depósito no início de janeiro. Só não será feito ainda nesses dias finais do ano porque a Caixa Econômica Federal não terá condições de processar mais essas folhas do rateio”.

A divisão do recurso do Fundeb abrange profissionais em pleno exercício do magistério, tanto os que ocupam cargos regidos pelo Estatuto do Magistério, quanto àqueles com vinculação contratual temporária, neste caso, os monitores. Além dos professores, estão sendo contemplados servidores que atuam com atividades pedagógicas, de direção, de administração escolar, de supervisão, de orientação, de inspeção e de planejamento.

O rateio foi calculado dividindo-se o valor original do recurso pela quantidade de servidores habilitados, considerando a jornada de trabalho e tempo de serviço de cada um. Por ser tratar de verba de caráter eventual, não incidirá contribuição previdenciária sobre os valores rateados, contudo, haverá o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física.

O pagamento dos profissionais estatutários do magistério teve como base a folha de pagamento de janeiro de 2012, incluindo aqueles profissionais que, no decorrer deste ano, se aposentaram de suas funções. Já a referência do pagamento dos monitores, contratados temporariamente, foi a folha do 13º salário. O valor está sendo pago por meio de depósito na conta bancária vinculada à Folha de Pagamento.

“Nossa preocupação foi analisar a folha dos servidores para ratear esses recursos da forma correta, dentro do que rege a lei federal. Repassar essa verba é uma forma de atingir um dos objetivos dos Fundeb, a valorização do profissional da Educação que atua com o magistério”, observou Nilse Palmeira, coordenadora Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SEE.