Cid Gomes detalha proposta de base de cálculo para FPE e FPM

Os governadores definiram uma pauta mínima de quatro pontos para viabilizar a apreciação de matérias pelo Congresso, nos próximos dois anos. Para a nova base de cálculo dos recursos dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), a proposta apresentada é de incorporação das contribuições Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CCSL) à base de cálculo, que hoje se resume a parcelas do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O governador do Ceará, Cid Gomes, reconheceu que “o cobertor é curto” tanto para os estados e municípios, quanto à União. Portanto, eles apresentaram aos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, proposta que não aumenta o volume de transferências constitucionais pela União em 2014.

Segundo Cid Gomes, no ano que vem os quatro tributos que passariam a incorporar a base de cálculo consolidariam um total de 13% para o FPE e 13,5% ao FPM. “Seria uma repactuação. Ao longo dos próximos anos, as alíquotas aumentariam e daria tempo do governo federal se planejar”, acrescentou o governador.

Henrique Eduardo Alves, após constatar a unanimidade dos governadores presentes em torno das propostas, prometeu que a Câmara “cumprirá o dever de casa”. Ele destacou a presença dos líderes de todos os partidos na reunião, o que reforçaria a possibilidade de se construir um amplo acordo em torno dos temas tratados.