O desembargador Otávio Leão Praxedes determinou a separação dos processos que envolvem o prefeito afastado de Rio Largo, Toninho Lins, dos outro nove vereadores acusados da venda superfaturada de um terreno na cidade e outros crimes que envolvem a administração pública. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26).

Segundo o desembargador, a decisão de separar o processo e julgar separadamente cada réu se deu justamente pelo número de envolvidos na ação. Em sua decisão, o magistrado afirma que segundo o artigo 80 do Código de Processo Penal, há a possibilidade de separação do processo nos casos em que o magistrado entenda que a opção é vantajosa para o caminhar processual.

Ao todo, entre ex-secretários de finanças, de educação e administração do município, são nove acusados de falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha.

“Em razão do elevado número de denunciados que não são detentores de foro por prerrogativa de função, uma vez que apenas o acusado Antônio Lins de Souza Filho possui tal prerrogativa, por ser prefeito do município de Rio Largo, convenço-me de que é conveniente que os feitos citados tramitem de forma separada, como forma de garantir a celeridade da prestação jurisdicional”, argumentou o desembargador relator.

Com a decisão, o desembargador Otávio Praxedes determinou a remessa dos autos para a 17ª Vara Criminal da Capital, Juízo de origem, para que lhe fosse dado o adequado andamento, na forma da jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal.

Relembre o caso

O Ministério Público iniciou as investigações sobre a venda de terrenos em Rio Largo, após o recebimento de denúncias. O prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, teria vendido um terreno que vale cerca de 21 milhões a uma empresa pelo valor de R$ 700 mil. O negócio teria sido feito com o aval dos vereadores da cidade.

Ele e os vereadores chegaram a ser presos e foram soltos. Toninho foi afastado da prefeitura e conseguiu voltar ao cargo ano passado após entrar com recurso no Tribunal de Justiça. Ele foi eleito prefeito e afastado novamente do cargo. Atualmente, quem responde pela prefeitura é Maria Elisa Alves (PRP).