Com o propósito de assegurar que os alagoanos usuários de medicamentos de alto custo tenham acesso à Farmácia de Medicamentos Excepcionais (Farmex), a distribuição gratuita aumentou em 625%, apenas na atual gestão estadual. Esse crescimento vertiginoso ocorreu porque 4.800 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) eram atendidos em 2007 mas, cinco anos depois, o número de alagoanos atendidos saltou para 30.100, graças aos investimentos anuais de R$ 87 milhões realizados na Assistência Farmacêutica.

Um crescimento resultante do trabalho realizado pelos técnicos da Diretoria de Assistência Farmacêutica (DAF), que incluíram mais de 28 mil alagoanos no programa de distribuição gratuita de medicamentos de alto custo, somente na gestão do governador Teotônio Vilela Filho. Para isso, estão sendo investidos recursos do Programa Alagoas Tem Pressa, que visa reestruturar e qualificar a saúde pública alagoana até o final de 2014.

Além de aumentar o número de alagoanos atendidos pela Farmex, também houve investimento na humanização do atendimento aos usuários, segundo destaca o secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas. “Até 2007 havia denúncias de mau atendimento e desorganização na entrega, o que gerava filas e reclamações. Mas, já no primeiro mandato do governador Teotônio Vilela Filho, investimentos substanciais começaram a ser realizados. Atualmente as filas acabaram e as reclamações também”, pontuou.

Para obter todos esses avanços, Villas Bôas enfatiza que o sistema de cadastro e atendimento foi informatizado, encerrando as filas que se formavam na unidade. “Atualmente, a Farmex disponibiliza mais de 154 tipos de medicamentos para 32 patologias específicas, que vão desde doenças oncológicas até problemas hormonais”, informa o titular da pasta da Saúde, ao acrescentar que, anteriormente, o índice de abastecimento correspondia a 36% mas, atualmente, não há registro da falta de medicamentos, já que o estoque está 100% abastecido.

Uma realidade que, na visão do secretário de Estado da Saúde, foi possível devido à elaboração de um cronograma de compras, evitando que os usuários fiquem sem assistência, mesmo quando os medicamentos estão em falta nos laboratórios fabricantes. Para qualificar o atendimento aos 30.100 alagoanos atendidos, foi implantado o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), que é uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Saúde (MS).

O Hórus funciona por meio da Internet, permitindo o controle e a avaliação dos medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), evitando a oneração e proporcionando transparência na utilização dos recursos. A intenção da direção da Farmex é utilizar o Hórus – que une as três esferas do governo –, como único sistema de informações gerenciais, visando atender aos módulos hospitalar, componente especializado, ações judiciais e atenção básica.

Para se cadastrar na Farmex, os alagoanos devem passar por uma consulta médica, onde serão realizados exames para detectar a patologia. Com o laudo em mãos, o paciente ou familiar se dirige até a sede, localizada na Rua Goiás, bairro Farol, em Maceió, e após 15 dias, já poderá ter acesso ao medicamento, com exceção da morfina, codeína e imunoglobulina, que são liberados imediatamente.

Segundo o diretor estadual de Assistência Farmacêutica, Fábio Pacheco, todos os cadastrados já sabem o dia que devem se dirigir à Farmex, visando receber o medicamento para tratar sua patologia. “Como estamos interligados ao Hórus, conseguimos controlar e avaliar a distribuição dos medicamentos, otimizando o controle e evitando desperdícios”, explicou, ao acrescentar que o governo do Estado vem conseguindo economizar recursos públicos, por meio dos processos licitatórios realizados pela modalidade pregão eletrônico, por meio do registro de preços.

Recursos investidos

Com relação aos investimentos realizados pelo governo do Estado, visando atender os usuários de medicamentos de alto custo, foram gastos R$ 38 milhões para atender 24 mil pessoas em 2011, com exceção da judicialização. Já no ano passado, o montante caiu para R$ 36 milhões mas, foram atendidos 30.100 usuários, evidenciando que, para atender 6.100 alagoanos a mais, houve uma economia de R$ 2 milhões.

Os números mostram uma realidade positiva, já que, apesar de todas as ampliações, os custos foram otimizados, segundo observa Fábio Pacheco. Para ter ideia, em 2011 foram investidos R$ 17 milhões, contra R$ 22 milhões de 2010. “A redução foi de 20%, o que significa que melhoramos o atendimento, conseguindo reduzir os gastos. Tudo isso, graças à parceria com o Setor de Compras da Sesau e com a Amgesp [Agência de Modernização da Gestão de Processos], possibilitando que entendêssemos melhor a parte técnica e conseguíssemos comprar mais barato”, afirma.

Descentralização

Além de expandir a Farmex em Maceió, que agora recebe uma média de mil pacientes diariamente, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) implementou mais uma ação para facilitar o acesso dos alagoanos à entrega dos medicamentos de alto custo. Por meio do projeto de descentralização, que visa implantar unidades nos municípios polo de Saúde em Alagoas, foram implantadas unidades em Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema, que atendem à população local e os moradores das cidades vizinhas.

Para isso, foram firmadas parcerias com as Secretarias de Saúde Municipais, que cedem o espaço físico e os funcionários. Cabe à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) repassar um kit no valor médio de R$ 50 mil, contendo duas câmaras frigoríficas, dois computadores, três aparelhos de ar-condicionado e impressora. As câmaras são utilizadas para armazenar os remédios termolábeis, que devem ser guardados em baixas temperaturas, que conservem suas propriedades.

Entre os beneficiários do programa de descentralização da Farmex está o pequeno José Hermes dos Santos, 7 anos, que sofre de Epilepsia Focal e que necessita tomar mais de dez comprimidos diariamente. Isso porque, caso falte o medicamento, ele pode chegar a sofrer até 50 crises epilépticas por dia, como acontecia antes da doença ser detectada e do garoto ser cadastrado na Farmex.

“Fico emocionado quando lembro que meu filho chegava a sofrer até 50 crises por dia, e ele não falava, não andava e usava uma sonda. Desde que detectamos sua doença e ele passou a receber a medicação da Farmex, a vida dele melhorou. Agora, depois que uma unidade foi inaugurada em Penedo, nossa luta foi reduzida, pois não precisamos buscar os medicamentos em Maceió”, disse Helenilson Ramos, pai de José Hermes dos Santos.

Primeiro paciente a ser atendido na Farmex de Penedo, o garoto também comemorou a inauguração da unidade, que evitou a peregrinação de seu pai até Maceió. Sem lembrar a criança apática de cinco anos atrás, José Hermes Ramos consegue caminhar normalmente, não faz mais uso da sonda e consegue se comunicar com seus pais e amigos, graças ao serviço disponibilizado pelo Governo do Estado.

E além de descentralizar a Farmex para seis municípios do interior alagoano, o próximo passo do governo do Estado é implantar o programa Medicamento em Domicílio. O novo serviço, que será implementado ainda este semestre, começando pelo bairro Benedito Bentes, em Maceió, irá atender pacientes com doenças graves e dificuldades de locomoção.

O Medicamento em Domicílio, que representa mais uma ação do Programa Alagoas Tem Pressa, que tem o propósito de facilitar o acesso dos alagoanos ao recebimento dos medicamentos de alto custo, além de incentivar o uso racional. “Esse será mais um braço da descentralização da Farmex, que começou pela implantação nos municípios alagoanos”, explicou.

Neste primeiro momento, o programa irá atender pacientes com ssquizofrenia, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e lateral e artrite reumatóide. Para entregar os medicamentos, a Farmex adquiriu veículo equipado para acondicionar e transportar corretamente os medicamentos.