O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, recebeu, na manhã desta segunda-feira (08), em seu gabinete, familiares do bancário assassinado, em abril de 1997, Dimas Holanda. David de Holanda Fonseca e Douglas de Holanda Fonseca, ambos irmãos da vítima, procuraram o Ministério Público para saber a atual situação da denúncia ofertada pelo MPE em 2010 contra o deputado estadual João Beltrão e que fora rejeitada no início do ano passado pelo Tribunal de Justiça. Jucá lamentou a demora na publicação do acórdão que rejeitou a denúncia e garantiu que, tão logo ele seja publicado em Diário Oficial, vai reapresentá-la ao Poder Judiciário.

A reunião com os irmãos de Dimas Holanda durou cerca de duas horas e foi acompanhada por vários veículos de comunicação. O caso se tornou emblemático porque a acusação de assassinato é conferida a um político detentor de mandato e por causa do tempo em que os acusados nunca foram processados, haja vista que o crime ocorrera em 03 de abril de 1997, faltando, portanto, apenas quatro anos para que o ilícito penal prescreva.

“Oferecemos a denúncia em 2010 e, sob a alegação de que o Ministério Público Estadual não pediu autorização ao TJ para processar o deputado, por maioria de votos, o Tribunal acolheu a preliminar de nulidade de provas produzidas que ensejaram o oferecimento da acusação. Então, lamentavelmente, temos que aguardar a publicação do acórdão, com tal decisão, para, em seguida, adotarmos as medidas cabíveis. É importante lembrar que tal posicionamento do TJ aconteceu em 14 de fevereiro de 2012 e, até agora, o acórdão nunca fora publicado. Estamos cobrando que isso ocorra e posso garantir que o Ministério Público de Alagoas não vai ser covarde e nem se calará diante desse caso. Reapresentaremos a denúncia contra o deputado estadual”, assegurou Sérgio Jucá.

MPE quer evitar a prescrição do crime

Ainda segundo o procurador-geral de Justiça, o MPE não aceita o argumento feito pelo Poder Judiciário para a rejeição da denúncia. “Ofertamos denúncias contra outras autoridades e o TJ nunca alegou que o MPE tinha que pedir sua autorização para adotar tal procedimento. Então, entendemos que essa alegação não tem respaldo legal suficiente para ter sido adotada. A denúncia será novamente apresentada porque há elementos de provas suficientes nos autos para o início da ação penal. Vamos agir no estrito cumprimento do dever legal e temos convicção da acusação. Conversarei com a presidência do TJ para saber quem será o desembargador que ficará responsável pela publicação do acórdão e nossa intenção é fazer com que a denúncia seja acatada pelo pleno para evitar a prescrição do crime, que é de 20 anos para os casos de homicídio”, esclareceu.

David e Douglas Holanda, agradeceram o apoio do Ministério Público e informaram que já têm uma audiência agendada com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques, no próximo dia 15, às 17h, para cobrar a publicação do acórdão. “O MPE é o autor da ação penal e cabe a ele agir em nome da família. Tínhamos a certeza que contaríamos com o apoio da instituição e isso, de um certo modo, dá um pouco mais de segurança aos parentes. Entretanto, não deixaremos de cobrar que a Justiça faça a sua parte. Há um encontro marcado para o dia 15 deste mês e vamos saber da presidência daquela Corte porque, depois de mais de um ano da decisão, até agora o acórdão não foi publicado em Diário Oficial. Recorremos a todos os órgãos e instâncias para ver os assassinos, intelectual e materiais, sendo julgados e condenados pela morte do nosso irmão”, desabafou David Holanda.

O crime

O bancário Dimas Holanda foi assassinado no dia 3 de abril de 1997, há dezesseis anos. O deputado João Beltrão é acusado de ser o mandante do homicídio. Uma denúncia contra o parlamentar foi ofertada junto ao Tribunal de Justiça em 2010, pelo então procurador-geral adjunto Sérgio Jucá, hoje titular da chefia do MPE de Alagoas. Entretanto, em fevereiro do ano passado, por maioria de votos, o TJ a rejeitou, alegando que, quando do oferecimento da denúncia, não foi solicitada à 2ª instância uma autorização para processar Beltrão. O mérito da acusação sequer foi analisado.