Alagoas

CGJ-AL representa Poder Judiciário em audiência pública na ALE

 Evento foi voltado ao combate da violência e exploração sexual de crianças 

18/05/2013 12h12
CGJ-AL representa Poder Judiciário em audiência pública na ALE
Ação fez parte da programação da Campanha Alagoana de Enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes

Durante audiência pública conjunta entre o Legislativo Estadual e Municipal, realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta sexta-feira (17), a juíza auxiliar Fátima Pirauá, que representou o Corregedor Alcides Gusmão, ressaltou, junto com demais autoridades, a importância de dar continuidade às ações da Campanha Alagoana de Enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, realizada entre os dias 13 e 17 de maio.

Os deputados Paulão (federal) e Judson Cabral (estadual), além dos vereadores Heloísa Helena, que propôs a sessão, Fátima Santiago e Francisco Holanda, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), Cláudio Soriano, promotores, conselheiros tutelares e representantes de órgãos ligados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes estiveram presentes.

Houve a apresentação da pesquisa "Mapeamento dos Conselhos Municipais da Criança do Estado de Alagoas", que teve como objetivo identificar problemas nessas entidades no interior do Estado e propor uma reestruturação.

Em sua fala, Fátima Pirauá destacou a publicação, feita pelo Governo do Estado no Diário Oficial desta sexta-feira, do projeto de lei que prevê o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, de 2013 a 2016. O projeto prevê parcerias entre Estado, Municipio e entidades não governamentais e será enviado para apreciação dos deputados.

"Ontem fiz um apelo ao Gabinete Civil em prol da campanha e hoje foi publicado esse projeto de lei. Esperamos contar com a sensibilidade dos deputados para que ele seja posto em prática na íntegra ou com possíveis alterações. Ressalto também o papel da escola nesse enfrentamento à violência, que geralmente ocorre em casa, mas se manifesta no ambiente escolar. Os professores precisam de capacitação para identificar esses sinais. Para isso, peço apoio dos secretários de educação. Conclamamos que essa discussão continue", afirmou a juíza.