Os integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) de Alagoas instauraram um inquérito para apurar se houve utilização excessiva de força de agentes da Força Nacional durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em uma residência em Maceió, em agosto de 2012. A instauração do inquérito foi deliberada por votação em sessão ordinária realizada pelo colegiado nesta segunda-feira (19).

O processo foi encaminhado ao Conseg, após denúncia do morador da residência vasculhada, identificado apenas como Cícero, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas. O relator do processo, conselheiro e advogado Everaldo Patriota, pediu vista do processo, leu o relatório aos demais conselheiros e já proferiu seu voto pedindo a rigorosa apuração da conduta utilizada pelos agentes da Força Nacional no caso.

De acordo com Patriota, a vítima, Cícero, sua esposa e duas filhas pequenas residem no mesmo endereço há sete anos e no dia 2 de julho de 2012 foram surpreendidos, por volta das 18h, por agentes da Polícia Civil que procuravam Anderson Rafael de Lima, o "Fiel" e Thiago da Silva, acusados pela Justiça alagoana de envolvimento no tráfico de drogas.

"Cerca de duas viaturas da policia civil pararam em frente à minha casa, três policiais encapuzados bateram à porta, mostraram um mandado de busca e apreensão em nome de Anderson e Thiago. Minha esposa explicou que os rapazes não residiam naquela casa e mostrou os documentos de compra e venda do imóvel. Os policiais mandaram ela assinar um documento, pediram desculpas e falaram que iriam retirar o endereço da casa do registro da Justiça", disse o denunciante durante declaração à OAB.

"Porém, no dia 9 de agosto, aproximadamente 5h, quatro viaturas da Força Nacional, composta por 16 policiais, foram até a frente da residência do Cícero, com o suporte de helicópteros. Cinco policiais encapuzados arrombaram a porta da vítima, e em perguntaram agressivamente se ele seria Thiago. O morador negou ser o jovem procurado e comprovou mostrando documentos. Mesmo assim os policiais revistaram toda a residência, surpreendendo a família, em trajes íntimos, e assustando as crianças. Após isso, mostraram o mandado expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital e foram embora", disse Patriota, enquanto lia os autos aos demais conselheiros.

O Conseg também recebeu uma cópia do procedimento ético administrativo do comando da Força Nacional, com a conclusão que ''os policiais tiveram percepção aguçada, que não cometeram crime ou transgressão, que a operação foi pautada observando princípios de abordagem e da legalidade constitucional, não havendo ofensa à dignidade da pessoa humana''.

No documento, o comando da FN afirmou ainda que os agentes foram corteses e educados ao reconhecer o erro quando viu que Cícero não se tratava de um foragido da Justiça.

Patriota, defendeu seu voto, e chamou a busca de "operação pirotécnica". "Não adianta pedir desculpas na mídia, reparar a porta ou reconhecer o erro depois de todo o constrangimento. O rapaz tem sua casa arrombada de madrugada, sua filha até hoje tem traumas devido ao susto, chora quando vê viaturas da polícia, tem pesadelos com medo que o pai seja morto a qualquer momento", afirmou.

"Que força insana é essa? Que serviço de inteligência é esse se já tinham feito uma busca em julho e depois voltam à casa? Meu pedido é que a Secretaria da Defesa Social apure em um período de 60 dias o que houve nessa primeira busca e o abuso na segunda", completou Patriota, que teve seu voto acompanhado pelo vosto de todos os demais conselheiros.

Caso sociólogo

Na mesma sessão em que pediram apuração sobre existência de abuso policial, o Conseg arquivou o processo que pedia investigação sobre falha do técnico da Polícia Civil no caso do sociólogo da Ufal, Carlos Martins.

Martins teve sua casa revistada e revirada por policiais civis, em 2011, após a investigação ter apontado que um celular roubado durante assalto ao banco Santander, localizado em uma faculdade particular de Maceió, estaria na sua casa. O técnico da PC teria se baseado em um rastreamento de GPS.

Os conselheiros resolveram arquivar, por concordarem que erros como esse são comuns quando tentam acertar e que a tecnologia não é precisa e também pode errar.