Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em 2013, obteve índice de 89,00% no Diagnóstico de Gestão Estratégica e alcançou a quarta colocação no ranking nacional que atesta maturidade em Gestão Estratégica e tem como base a formulação, à implementação, à comunicação e ao monitoramento da estratégia nacional para modernização da Justiça.

Na avaliação do desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), o resultado alcançado também é resultado da revisão do planejamento estratégico do Poder Judiciário de Alagoas, ainda em 2012, e da reestruturação da Assessoria de Modernização e Planejamento (APMP), setor norteador das ações estratégicas da Corte estadual, tendo como base as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2013, os tribunais tiveram cerca de 20 metas nacionais relacionadas ao aumento de produtividade, julgamento de processos antigos e solução prioritária de processos relativos a crimes contra a administração e de ações de improbidade administrativa, entre outros. Para favorecer o alcance dos resultados, definiu-se um modelo de governança que aborda as seguintes dimensões: Planejamento, Execução, Monitoramento, Capacitação e Tecnologia e Comunicação.

Os 20 órgãos (tribunais e conselhos) com maior nível de maturidade em Gestão Estratégica são TJRN (98,00%), TRT18 (97,00%), TRT14 (96,00%), TJCE (95,00%), TJSE (92,00%), TRT1 (91,00%), TRT5 (91,00%), TRT15 (90,00%), TRE/PR (89,50%), TJAL (89,00%), CNJ (87,00%), TRT7 (86,50%), STJ (85,00%), TJRS (84,50%), TRT9 (84,50%), TJAM (83,50%), STM (82,00%), TRT23 (82,00%), TRE/RJ (80,50%) e TRT22 (80,50%). Clique aqui para ver o ranking de Maturidade de Governança.

     Elevação do padrão de governança no Judiciário alagoano

“O CNJ considera que, nesses tribunais, o padrão de governança é ótimo, pois favorece a prestação jurisdicional mais acessível, célere e com menor custo”, declarou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze destaca que é preciso reconhecer o trabalho dos tribunais que alcançaram os melhores resultados. “Isso demonstra que a gestão foi qualificada”, mencionou o magistrado.

O primeiro item verificado pelo diagnóstico foi a capacidade dos órgãos do Judiciário de definirem as ações estratégicas que executarão ao longo do tempo, considerando-se custos, recursos humanos e tecnológicos disponíveis, bem como as metas/os resultados que pretendem alcançar. O planejamento, elaborado por 60% dos órgãos, abordou aspectos específicos necessários ao alinhamento de seus recursos físicos e financeiros à estratégia previamente estabelecida, contando com a participação efetiva da alta administração.

 Outros 22% atenderam parcialmente a esse requisito, enquanto 18% apresentam práticas de planejamento informais. “O envolvimento da alta administração é fator crítico de sucesso para que as ações planejadas saiam do papel e sejam colocadas em prática”, observou o diretor do DGE. “Após o planejamento das ações, é fundamental que os órgãos tenham competência para implementar suas inciativas, dando concretude à estratégia planejada, capacidade essencial para o incremento dos serviços judiciais oferecidos à sociedade”, acrescentou Ivan Bonifácio.

Segundo o diretor do DGE, 27% dos órgãos executaram a estratégia, tendo implementado efetivamente as iniciativas e os projetos. Outros 30% têm alguma dificuldade para executar plenamente suas estratégias, bem como gerenciar os processos de trabalho, enquanto 43% apresentaram baixo índice de implementação. Ivan Bonifácio esclareceu que “as estatísticas mundiais indicam que 80% das estratégias falham na fase de execução”.

     Expectativa de geração de resultados práticos nos Tribunais

Para Clenio Jair Schulze, sempre há espaço para melhorias na gestão dos tribunais. “O papel do CNJ é incentivar os gestores na criação e na implementação de técnicas eficazes e eficientes de gestão”, afirmou. Ele disse ainda que a expectativa é de que “tal trabalho produza resultados práticos para os agentes do Judiciário e para a população”.

Com a estratégia colocada em execução, explicou o diretor do DGE, os órgãos do Judiciário devem buscar os meios para avaliar os resultados alcançados, inclusive realizando ajustes quando necessário, para que os objetivos e as prioridades sejam alcançados.

“Do total, 43% dos órgãos monitoraram seus resultados, realizando reuniões de análise estratégica periódicas, ao passo que 39% acompanham parcialmente seus indicadores e 18% têm baixa maturidade nesta dimensão”, assinalou Bonifácio. Segundo ele, “trata-se de uma prática essencial para uma boa administração, uma vez que não é possível gerenciar o que não se mede”.

O relatório parcial do Diagnóstico de Gestão Estratégica 2013 mostra ainda ser baixo o nível de qualificação e disponibilidade de tecnologia para gerir as estratégias, o que denota que o desempenho organizacional pode ser melhorado caso os tribunais invistam mais na capacitação e no uso de sistemas de informação.

Os dados revelam que 32% dos órgãos capacitaram e fizeram uso da Tecnologia da Informação (TI), ao propiciar aos servidores a aquisição de habilidades, conhecimentos, bem como a apreensão da importância de seu envolvimento no processo de execução e atingimento dos objetivos estratégicos. Por outro lado, 29% atenderam parcialmente a essa dimensão, enquanto 39% dos órgãos ainda não obtiveram êxito nesses aspectos.

     CNJ reconhece importância da comunicação organizacional

O diretor do DGE destacou também o caráter essencial das ações de Comunicação Organizacional para que todos sejam mobilizados na busca pelos resultados. “Implementar uma estratégia é produzir mudanças organizacionais. Entretanto, só é possível mudar quando há compreensão sobre o que se pretende fazer e os resultados que a mudança poderá proporcionar. A qualidade da comunicação organizacional tem papel essencial nesse processo de mobilização para a estratégia”, destacou Ivan Bonifácio. E concluiu: “O Diagnóstico mostrou que o Judiciário continua com muita dificuldade em comunicar a estratégia, interna e externamente. Esse aspecto ficou com nível geral de maturidade na ordem de 40%”.