Se depender da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor vai pagar mais caro pela conta de luz. O órgão regulador colocará em audiência pública, de amanhã a 16 de março, proposta de reajuste de 4,6% nas tarifas. O aumento é necessário, segundo a Aneel, para cobrir déficit de R$ 5,6 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

De acordo com a agência, os valores serão repassados às tarifas dos consumidores nas datas de reajuste anual das concessionárias. No Rio, as taxas da Light e da Ampla sobem em novembro e março, respectivamente.

Na consulta pública, clientes e agentes do setor elétrico podem participar dando opinião ou questionando a proposta, o que significa que os números podem sofrer alterações até sua aprovação em março.

O cliente das concessionárias que quiser participar da audiência pode enviar sugestões por meio do e-mail [email protected]; pelo fax (61) 2192-8839 ou carta à Agência—SGAN, Quadra 603, Módulo I, Protocolo Geral, em Brasília.

No Rio, a proposta da Aneel pegou os consumidores de surpresa. O aposentado Francisco Barbosa, 68 anos, que não sabia da possibilidade de reajuste, disse que procura formas de economizar energia. Ele mora na Vila da Penha. “Quando ligamos o ventilador, desligamos as luzes. Temos que ter consciência, caso contrário, não teremos como pagar a conta”, afirmou.

O comércio também já sente a influência do calor nas contas. O dono do bar Beco do Rato, na Lapa, Márcio Pacheco, 58, explica que com o calor as sete geladeiras necessárias para a refrigeração das bebidas precisam de mais tempo para gelar.

“Temos que ligar horas antes para conseguir alcançar a demanda de 100 caixas de cerveja por dia”, diz.

Ele afirma que a conta de luz dobrou de R$ 1,5 mil para R$3 mil com a chegada do verão. O comerciante vai aguardar a decisão da Aneel para adotar medidas para economizar luz.
Já o dono do bar Boemia da Lapa Carvern Pub, Márcio da Silva, 51, reclama da concessionária.

“A Light não pode cobrar tanto já que nos fornece serviço ruim. Toda semana a Lapa fica sem luz, sempre temos que esperar a instalação de geradores na frente dos bares, é um absurdo”, afirma.

Conta serve para bancar plano de redução de tarifa
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um dos pilares do plano de barateamento das tarifas de luz. Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e aplicado em janeiro de 2013, o plano levou a uma redução média de 20% nas contas de energia.

Para chegar a esse corte, o governo acabou com a cobrança de encargos que arrecadavam recursos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR) e transferiu à CDE a responsabilidade pelo financiamento das ações de fundos do setor de energia.

Como as despesas têm sido superiores aos recursos que entram no caixa, o Tesouro tem feito aportes para compensar essa diferença. Mas o repasse não tem sido suficiente, pois além da extinção de encargos, o governo antecipou a renovação de concessões de geração e transmissão de energia, condicionada à redução no valor da remuneração paga às empresas.

Consumidor vai ter que pagar custo

Mesmo que ocorra um ajuste no percentual apresentado pela Aneel após a audiência pública, a correção não deve ser suficiente para evitar a transferência dessa conta aos consumidores. Os usuários estão na expectativa por uma alta das tarifas de luz devido à queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas, com o governo lançando mão de uso maior das termelétricas.

Segundo cálculos apresentados durante reunião da diretoria da agência ontem, as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético devem ficar em R$17,99 bilhões.

Nem a entrada de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, além da arrecadação de multas, taxas como Uso do Bem Público (UBP) e o pagamento de financiamentos, que deve chegar em sua totalidade a R$ 12,39 bilhões, serão suficiente para cobrir as despesas com itens atribuídos à CDE.

 

Entre eles estão o Programa Luz Para Todos (R$875 milhões), subvenção da tarifa social (R$ 2,09 bilhões) e o subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões) e o pagamento de indenizações (R$ 3,178 bilhões). O déficit, que deve bater em R$ 5,6 bilhões, será bancado pelo consumidor final.