Campo Alegre: prefeitura exonera professores por acúmulo de cargos

O baixo salário faz com que os professores tenham vários empregos para poder ter uma vida com o mínimo de conforto. No entanto, de acordo com a constituição, funcionários públicos só podem ter dois vínculos empregatícios e por isso a prefeitura de Campo Alegre resolveu exonerar os professores com cargos acumulados.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) da Região de Campo Alegre, Juracy Pinheiro, explicou a situação e disse que o sindicato não pode lutar contra a lei, em que o professor só pode ter dois vínculos empregatícios e uma carga horária de até 60 horas.

Um dos professores exonerados, que não quis se identificar para evitar perseguições, afirmou que atuava na rede municipal de Campo Alegre há 10 anos. Ele disse que é concursado no município, está aposentado há dois anos na rede municipal de Arapiraca e atua 20 horas no Estado. “O procurador acha que aposentado é um cargo. Eu cumpro rigorosamente com o meu trabalho e o salário de professor não é nenhuma maravilha”, desabafou.

O professor explicou ainda que o grupo de educadores exonerados entrou na justiça para reaver os descontos do Fundo de Aposentadoria e Pensão (Fapen). “Se a gente voltar vai ser perseguido, estamos tentando reaver os descontos”, relatou.

O professor ainda questiona o porquê de o procurador José Maria fazer essa denúncia só agora.

Outra professora, que também não quis se identificar, falou que possui três matrículas e que não sabia que era proibido.

A educadora, que trabalhava na rede municipal de Campo Alegre há 14 anos, ainda contou que apesar de ser diabética não possui um atestado médico pois sempre cumpriu seus horários. “De repente a gente saiu com uma mão na frente e a outra atrás”, lamentou.

A professora ainda colocou que existe educadores com mais de 80 horas, mas que não foram exonerados. “Tem gente que tem 80 horas e ninguém faz nada. Que justiça é essa? Isso foi uma perseguição para tirar o pessoal de fora, principalmente os de Arapiraca”, argumentou.

Ainda segundo ela, o Fapen é arrecadado, mas não é repassado. “Entrando na justiça queremos receber os nossos direitos”, pontuou.

O procurador do município de Campo Alegre, José Maria, salientou que os acúmulos de cargos só foi detectado agora e que não existe perseguição. “A constituição é quem manda. É proibido acumular cargo”, frisou.

Ele explicou que funcionário público só pode ter dois empregos, mesmo cumprindo com seus horários.

Ainda segundos o procurador, os professores tiveram direito de defesa e outros processos estão sendo apurados.