Telexfree pede para quebrar contrato com divulgadores

A Telexfree pediu à Justiça americana para cancelar contratos com seus divulgadores, como são chamadas as centenas de milhares de pessoas que investiram no negócio. A empresa indica ainda que se recusará a pagar "muitas das cobranças" que eles têm feito, segundo documentos consultados pela reportagem.

Na terça-feira (15), uma investigação americana concluiu que a Telexfree é uma pirâmide financeira bilionária, criada nos Estados Unidos e desenvolvida no Brasil. Às vésperas de a acusação ser divulgada, os donos do grupo foram à Justiça em Las Vegas pedir recuperação judicial.

Antes mesmo que a recuperação seja julgada, a empresa busca obter autorização para rejeitar "certos contratos executivos" firmados com os promotores, segundo documentos disponibilizados por um dos escritórios contratados pela empresa.

A rescisão, se aceita pela Justiça, abrangerá contratos firmados antes e depois de 9 de março de 2014, quando a empresa mudou a forma de remuneração aos divulgadores, conhecida como plano de compensação.

Contratos "não atendem às necessidades" do grupo

A Telexfree argumenta que os contratos firmados tanto sob o plano de compensação original, cancelado em 9 de março, como sob o plano de compensação revisto “não atendem às necessidades” do grupo.

Segundo a empresa muitas das cobranças feitas por divulgadores que entraram no plano de compensação original são “inválidas”. Já as cobranças decorrentes do plano revisto impediriam o negócio de sobreviver.

Por esse motivo, a Telexfree informou que buscará identificar quais são o que chama de “cobranças legítimas” – até agora, algo que segue desconhecido para a própria empresa, segundo os documentos.

“Uma vez que as cobranças legítimas tenham sido quantificadas e a companhia tenha desenvolvido um novo programa de compensação, os Devedores [a Telexfree] esperam se reorganizar e honrar as cobranças”, diz o documento.

Como a Telexfree pediu que esse cancelamento seja publicado na imprensa americana e também no Diário Oficial da União, é possível que os contratos de residentes no Brasil também sejam afetados.

A empresa, entretanto, afirma nos documentos ter 700 mil divulgadores no mundo, enquanto o Ministério Público do Acre estima que apenas no Brasil eles cheguem a 1 milhão.

A análise dos pedidos feitos pela empresa começa nesta quinta-feira (17). Procurados, os representantes da Telexfree não responderam ao contato.

Para Jeff Kitaeff, advogado especialista em direito do consumidor e recuperações judiciais, a rejeição dos contratos poderia não afetar os créditos a que os divulgadores já tinham direito antes d eo pedido de recuperação ser feito no último domingo (13).

"O pedido é para rejeitar os contratos desde o pedido de recuperação para a frente, e não para o passado”, afirma Kitaeff. “[Mas] é muito importante ver o que diz o contrato [firmado entre o divulgador e a Telexfree].”

O advogado afirma acreditar, ainda, que o processo de recuperação judicial da Telexfree deverá afetar os pagamentos aos divulgadores e que, se eles forem considerados, de fato, como investidores, terão uma prioridade menor num eventual pagamento.