Após os protestos dos agentes de saúde realizados na última sexta-feira (1), a secretária municipal de Maceió, Sylvana Medeiros, decidiu agendar para estaquarta-feira (6) uma reunião com os agentes e as agentes de Combate às Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS) para negociar as reivindicações da categoria. A reunião será na Secretaria Municipal da Saúde de Maceió, situada na Rua Dias Cabral, no Centro de Maceió.

“Reforçaremos a cobrança dos vales-transportes intermunicipais para a secretária Sylvana, mesmo após a reunião da última sexta-feira com a equipe dela. Além disso, também cobraremos respostas sobre os 20% descontados pela Prefeitura dos salários dos trabalhadores em janeiro e a compra de mais Equipamento de Proteção Individual (EPI)”, detalhou o Secretário-Geral do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas-AL), Maurício Sarmento.

“As reformas e construções dos Pontos de Apoio (PA) nos bairros e até dos Postos de Saúde que estão abandonados, o pagamento das progressões aos servidores concursados de 2008/2009, a ampliação do projeto da Lei Delegada para as propostas dos agentes de saúde e a implantação do PCC dos Agentes de Saúde e das OSS, também estão entre as pautas.”

O resultado da reunião será apresentado aos agentes em uma assembleia geral, a ser agendada. Não está descartada uma greve geral para os próximos dias. Confira as principais reclamações dos agentes de saúde:

Progressões por mérito e por titularidade

O descaso da Prefeitura de Maceió com os agentes de Saúde é tanto que as dívidas tanto das progressões por mérito e quanto das por titulação continuam. As verbas das progressões que estão paradas devem ser pagas aos concursados de 2008/2009, que esperam há mais de cinco anos.

 

Descontos de 20%

No começo do ano, a Prefeitura de Maceió pagou uma dívida de quase R$ 60 milhões junto aos funcionários públicos que durou mais de 12 anos. Mas descontos nos salários considerados abusivos e feitos sem autorização dos servidores, da ordem de 20%, no total geraram um prejuízo de R$ 12 milhões aos trabalhadores.

Muitos agora tentam na Justiça receber o dinheiro que foi descontado. O Ministério Público Estadual solicitou a suspensão dos descontos e o ressarcimento aos trabalhadores, só que o dinheiro ainda não foi repassado.

EPI

A sigla representa Equipamento de Proteção Individual, algo que está precário para os agentes de saúde da capital. “A precariedade do trabalho da gente é gritante. Faltam botas, luvas, fardamentos, identificação dos profissionais e não são feitos exames de saúde periódicos”, revela Maurício Sarmento.

Pontos de Apoio

A construção e reforma das bases comunitárias dos ACE e ACS nos bairros, ou pontos de apoio, também é outra preocupação frequente do Sindas. Sarmento destacou que a luta é pelo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A SMS informou que as bases no Santo Eduardo, Sanatório e HU serão reformadas e outras já começaram a construção, como no bairro do Pinheiro.

Lei Delegada e OSS

Quanto à Lei Delegada sancionada no dia 26 de junho, cujo prefeito Rui Palmeira pediu no dia 23 de julho o adiamento do prazo de vigência para maio de 2015 alegando dificuldades orçamentárias, os agentes foram informados que com a suspenção surgiu a alternativa de construir a proposta da Saúde para inserir no projeto.

Com a Lei Delegada, Maceió terá o Programa Municipal de Organizações Sociais (OSs) que destinará o repasse da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor público para entidades privadas, através do “Contrato de Gestão”.

Um dos alvos são os postos de saúde espalhados pela capital. De acordo com a direção do Sindas, o programa prejudicará funcionários públicos e usuários já que visa atender a interesses particulares, pois os contratos são feitos dispensando licitação ou concurso público.

 

Santana do Ipanema foi o primeiro município de AL a utilizar uma OS para gerir os serviços do SUS no Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues. Uma auditoria do DENASUS constatou um superfaturamento nas contas do hospital.