Promotoria de Defesa do Consumidor investiga propaganda enganosa

Motivado por representação de consumidores, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, converteu em inquérito civil público o procedimento administrativo que apurava propaganda enganosa pela rede de varejo Ricardo Eletro. O inquérito foi oficializado nesta segunda-feira (1º) com a publicação da respectiva portaria no Diário Oficial do Estado.

Em 2010, a empresa veiculou divulgou em mídia nacional a promoção de que as pessoas que comprassem televisores em suas lojas teriam direito a abater o valor de 50% do preço daquele aparelho adquirido no montante de uma nova televisão na Copa do Mundo de 2014. Consumidores alegam que a Ricardo Eletro violou o Código de Defesa do Consumidor ao deixar de cumprir o que prometeu há quatro anos em uma das lojas da rede situada em um shopping center de Maceió, no bairro de Mangabeiras.

“A oferta, bem como a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações que sejam corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, além dos riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”, consideraram os promotores e Justiça Max Martins e Denise Guimarães no texto do procedimento.

Com o inquérito, os promotores vão realizar a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências e informações para embasar a investigação dos fatos. Os membros do MPE/AL destacaram que o representante da empresa deixou de colaborar com a apuração da denúncia ao faltar sem dar justificativa à audiência do dia 16 de julho, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.