Após audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref) afirmou que o acordo proposto pela Prefeitura atende às demandas dos servidores. A greve das 5 categorias filiadas ao Sindispref deve ser encerrada, após confirmação em assembleia.

A audiência com a Prefeitura de Maceió ocorreu conjuntamente com o Sindspref e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal). Os professores não concordaram com a proposta Secretaria de Educação sobre implantação do terço de hora-atividade (parte da carga horária dos professores que deve ser cumprida fora de sala de aula, conforme legislação).

No momento, os servidores do Sindspref mantém apenas 50% das atividades. A greve do Sinteal encontra-se suspensa, no aguardo das negociações.

 O desembargador Domingos de Araújo Neto é o relator do processo sobre a greve do Sindspref e o desembargador James Magalhães é responsável pela processo referente à Educação. Nos dois casos, a prefeitura oficializará a proposta discutida hoje em petições nos processos.

“Em seguida, será aberto prazo para que os movimentos sindicais se manifestem. Se o acordo acontecer, o próximo passo será a homologação e o fim da atividade paredista” explicou Domingos Neto. Caso não haja consenso, o desembargador terá que proferir decisão.

O presidente do Sindspref agradeceu à atuação fundamental do Judiciário na mediação do conflito. “Quero deixar bem claro que se não fosse esta casa, com certeza a gente não conseguiria resolver esse impasse”, enfatizou o presidente Sidney Lopes.

O Município se comprometeu a implantar a progressões funcionais que estão atrasadas desde 2012. Todas as progressões vencidas até julho de 2014 serão pagas a partir de outubro, com os retroativos sendo pagos em 4 parcelas. Também foi acordado o aumento de 1,32% a partir de novembro, para complementar os 7% já concedidos.

      O aumento e as progressões valem inclusive para os servidores da Educação. Porém, os professores se mostraram insatisfeitos com a proposta de implantação do terço de hora-atividade com pagamento em sistema equivalente a “prestação de serviço”. As horas do terço teriam remuneração menor que as horas-aula e o valor não seria incorporado à aposentadoria.

 “Vamos garantir que o direito será 100% concretizado. A forma pela qual vamos atender esse direito é que não é a desejada pelo Sinteal, mas essa é uma decisão de gestão” defendeu o procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley.

O desembargador James Magalhães destacou o ineditismo e o êxito da audiência conjunta. “É a primeira vez nesse Tribunal de Justiça que é tentada a conciliação em dois processos distintos, com dois relatores. Isso foi feito porque trata-se dos mesmos gestores. Quero crer que chegaremos a um acordo e a normalidade vai chegar ao Município de Maceió”.