O corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Alcides Gusmão da Silva, recebeu uma proposta para convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (19ª Região) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O documento foi entregue pelo juiz trabalhista Rinaldo Guedes Rapassi, nesta quinta-feira (25).

O convênio, que precisa da aprovação da Corregedoria, daria ao TRT19 acesso ao sistema Integra Brasil, idealizado para comunicações entre os cartórios extrajudiciais e órgãos da administração pública, inclusive os judiciários. Com esse acesso, a corte trabalhista poderia fazer pesquisa sobre os bens de indivíduos e proceder às medidas judiciais cabíveis.

 O Integra Brasil é regulamentado pelo provimento 08/2014 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas. Outros órgãos públicos também podem pleitar o acesso.

“Por exemplo, um órgão de saúde quer ter informações sobre um determinada causa mortis, uma epidemia que tenha se instalado em um município, ao extrair os dados dos cartórios, ele vai poder realizar um trabalho mais centralizado e objetivo”, explicou Cleógenes Rizzo, coordenador da Assessoria Especial dos juízes auxiliares da CGJ responsáveis pelas serventias extrajudiciais.