A pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), a 17ª Vara Criminal da Capital afastou na tarde desta quarta-feira (15), oito vereadores do município de Joaquim Gomes dos seus respectivos cargos. Eles devem ficar sem mandato eletivo até que as investigações sejam concluídas.

Os vereadores foram presos na semana passada acusados de receber propina em troca de apoio à gestão do prefeito afastado, Toninho Batista.

No pedido feito à justiça, o promotor de Joaquim Gomes, Carlos Davi Lopes e os promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), Alfredo Gaspar de Mendonça, Antônio Luiz e Hamilton Carneiro, solicitaram o afastamento da função, o monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares capazes de impedir que a apuração do caso seja atrapalhada.

“Enviamos a 17ª Vara os vídeos em que os vereadores aparecem recebendo propina do ex-secretário municipal de Saúde e provavelmente também do prefeito afastado e pedimos para que os juízes determinassem a realização de perícia nas gravações para confirmar o envolvimento de cada um dos acusados. No mesmo ofício. Também solicitamos que, caso essa perícia não pudesse ter seu laudo apresentado até o final do prazo da prisão temporária, que os magistrados decidissem pelo afastamento, então foi isso o que aconteceu”, explicou o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça.

Segundo a 17ª Vara, ainda que o prazo da prisão temporária só termine na próxima sexta-feira (17), a determinação do afastamento ocorreu hoje porque, até lá o laudo da perícia Oficial não estaria pronto, já que são sabias as dificuldades de infraestrutura e a sobre carga e a sobrecarga de trabalho.

Além do afastamento do cargo, que deverá ocorrer no final das investigações e da instrução criminal, os juízes determinaram a posse imediata dos suplentes. Os parlamentares não podem manter contato entre si, estão proibidos de frequentar a Câmara Municipal e terão que se recolher em seus domicílios no período das 21 horas às 05 horas da manhã. Eles serão obrigados a comparecer mensalmente no fórum da cidade para justificar suas atividades.