O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Igreja Nova, instaurou inquérito civil público, nesta quarta-feira (19), para apurar a denúncia do vereador José Raimundo Ferreira Filho de que a Prefeitura Municipal não teria prestado contas do exercício financeiro de 2013 à Câmara de Vereadores.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, o fato caracteriza ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. “A depender do que for constatado, o inquérito pode se desdobrar numa ação civil pública em desfavor do prefeito José Augusto Souza Santos”, disse o membro do Ministério Público Estadual.

No procedimento, o promotor requisitou da Prefeitura de Igreja Nova e da Câmara Municipal de Vereadores informação acerca da ocorrência ou não da prestação de contas ao Legislativo ao exercício financeiro do ano passado, além da Lei Orgânica Municipal e do respectivo Regimento Interno da Câmara.

Traipu

Já em Traipu, o Ministério Público Estadual de Alagoas instaurou um procedimento preparatório para atender a representação firmada por Sérgio Martins de Souza Queirós, que trata de possíveis irregularidades relacionadas ao descarte de esgoto sanitário no município.