O ex-deputado federal João Caldas da Silva (PEN) e os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, envolvidos no esquema fraudulento conhecido como “Máfia das Ambulâncias”, foram condenados, por improbidade administrativa, pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF).

João Caldas também foi condenado à perda dos direitos políticos por 10 anos, além de ficar impossibilitado de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. O parlamentar está hoje na Câmara dos Deputados na condição de suplente e não conseguiu se eleger deputado estadual nas eleições de 5 de outubro último.

Em 2006, o MPF ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra os réus, que foram condenados, em primeira instância, pela Justiça Federal em Alagoas. Entretanto, eles recorreram ao TRF5 e foram absolvidos pela Segunda Turma do tribunal.

No recurso, o MPF, apresentou evidências contundentes, compostas por documentos e depoimentos que demonstram a ocorrência do direcionamento das emendas orçamentárias expedidas por João Caldas em favor dos municípios envolvidos no esquema fraudulento.

Além disso, também é possível identificar, analisando-se os extratos de movimentação bancária do ex-deputado, pagamentos de propina por parte da Planam – empresa pertencente aos Vedoin –, para que houvesse manipulação das licitações em seu favor.