“Infelizmente não há o que fazer porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um prefeito pode nomear parentes para o primeiro escalão e não há ilegalidade. Por isso, o Ministério Púbico Estadual não vai agir simplesmente para dar uma satisfação à sociedade. Entendo que causa estranheza e indignação na população, mas a súmula 13 do STF é clara quanto a isso”.

A declaração é do promotor público de Arapiraca, Saulo Ventura que posicionou, oficialmente, nesta segunda-feira (15), ao portal 7segundos, sobre os oitos familiares do prefeito de Lagoa da Canoa, Álvaro Melo, que ocupam cargos no primeiro escalão do Município.

Margarete Melo (esposa e secretária de Assistência Social); Aldair Melo (filho e diretor de Previdência); Aldo Melo (filho e secretário de Administração); Aliana Melo (filha e chefe de Gabinete); Tácio Andrade (genro e secretário de Transportes); Maria Inez Lira (cunhada e secretária de Finanças); Kelly Melo (nora e diretora de Programas Sociais); e Hélida Lira (nora e diretora da secretaria de Assistência Social).

“Li a matéria, me fundamentei e vi que não há como ajuizar ação somente para dizer que tomamos uma providência, que o MP agiu. Se o STF interpretou que é legal, não poderemos avaliar de outra forma. Por ora é isso. Porém, se nos forem mostradas irregularidades, aí, sim, poderemos nos pronunciar legalmente”, declarou Saulo Ventura.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Gustavo Macêdo também foi ouvido pela reportagem. Pós-graduado em Direito Eleitoral e pós-graduando em Direito Público, Macêdo tem a mesma linha de pensamento do promotor público de Arapiraca.

“Não vislumbro ilegalidade, embora entenda que os princípios constitucionais da imoralidade e impessoalidade possam ser evocados pela opinião pública. O STF levou em consideração o fato de que os municípios são entes públicos de menor aporte financeiro, como deve ser o caso de Lagoa da Canoa, encontra dificuldade para encontrar pessoas com formação técnica para assumir os cargos. Desse ponto de vista, os gestores optam pelo critério da confiança”, declarou Gustavo Macedo.