Ex-prefeito Cícero Cavalcante desviou R$ 7 mi de Previdência, diz MP

Envolvido no processo que apura desvios da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), intitulado pela Polícia Federal como Operação Taturana, o ex-prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante, é alvo de mais uma denúncia por improbidade administrativa.

Dessa vez, o Ministério Púbico Estadual acusa Cícero Cavalcante de praticar irregularidades no valor de R$ 7 milhões que deveriam ter sido repassados ao IPREVLSQ - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luiz do Quitunde.

As investigações da Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público começaram ainda em 2012, época em que Cícero Cavalcante ocupava o cargo de prefeito da cidade.

Na ocasião, foi proposta a primeira ação civil pública para compelir o município a efetuar os repasses ao IPREVLSQ nos valores devidos e proporcionar condições de pagamento aos aposentados e demais beneficiários.

Em setembro deste ano, nova ação foi proposta, haja vista que o MPE/AL comprovou atrasos constantes e reiterados na folha de pessoal do Instituto. Porém, mesmo após várias tratativas com a prefeitura e propostas de regularização dos débitos com o IPREVSLQ, restou comprovado que o município não estava repassando os valores devidos ao Instituto, de forma integral, o que continuou gerando profundo desequilíbrio.

Na ação, o Ministério Público Estadual de Alagoas pede o ressarcimento integral do dano, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.