O que era proibição agora virou crime. A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (24) a proposta que criminaliza a venda ou fornecimento de bebida alcoólica a criança ou adolescentes menores de 18 anos. Ou seja, quem vender ou fornecer, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica a menores de 18 anos poderá ter pena de detenção de dois a quatro anos, ou estar sujeito a multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além de ter o estabelecimento comercial interditado.

Para o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL) a aprovação do projeto é um passo importante na proteção aos jovens. "Muitas vezes o álcool é a porta de entrada dos jovens para outras drogas, por isso é importante preservar nossos meninos e meninas o máximo que puder. Na adolescência, o foco da atenção deve ser a educação, o esporte e a cultura".

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixando claro que aquele que "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, mesmo que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica" estarão sujeitos a pena de detenção de dois a quatro anos e multa, "se o fato não constituir crime mais grave". A interdição do estabelecimento comercial se dará até que a multa seja paga. A lei entra em vigor imediatamente após a sanção.