A Câmara dos Deputados instalou nesta semana uma comissão especial destinada a apresentar propostas relacionadas à partilha de recursos públicos e às obrigações da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

Membro titular da Comissão, o deputado federal alagoano, Ronaldo Lessa (PDT), fala sobre a importância desses trabalhos. "Precisamos de mudanças e, para que isso ocorra, o trabalho desta Comissão é, sem dúvida, um dos mais urgentes da Câmara Federal, neste momento", analisa. "As discussões sobre o pacto federativo são inadiáveis", completa.

Como ex-prefeito de Maceió e governador de Alagoas por dois mandatos, Lessa conhece exatamente as dificuldades por que passam os gestores públicos. "Essa realidade deve mudar. "Temos que acabar com aquela cultura de que prefeitos e governadores devem viver com o pires na mão, pedindo constantemente ajuda ao governo federal, sobretudo os do Nordeste", finaliza.

A Comissão decidiu convidar os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, para participarem de debates sobre o tema.

Os deputados ainda decidiram chamar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ex-ministro e economista, Delfim Neto, para comparecerem às audiências públicas sobre o pacto federativo.  

Os membros da Comissão alegaram que, a partir da Constituição de 1988, estados e municípios ficaram reféns da União, recebendo grandes responsabilidades e poucos recursos.