Uma empresa de terraplanagem, localizada no bairro da Serraria, foi interditada pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), nessa sexta-feira (17). Vários crimes ambientais foram constatados pelos fiscais do órgão. Está é a segunda empresa do ramo interditada em menos de um mês.

Não havia segregação de materiais no local, nem a permissão da empresa para o estoque de produtos que não fossem restos de construções: como barro, concreto, ferros e gesso. Outros agravantes foram sendo constados pelos fiscais, como estufas com restos de graxas de veículos, filtros de maquinário e óleo no chão na oficina da empresa.

Segundo Ana Maria Bastos, coordenadora de Fiscalização e Controle Ambiental da Sempma, mesmo que as empresas tenham a licença ambiental de operação, devem obedecer aos requisitos expedidos na liberação. “Empresas que trabalham com esse tipo de serviço têm que estar atentas ao tipo de material que elas podem recolher. Mas no caso desta, infelizmente constatamos mais do que simplesmente restos de construção”, disse.

Os fiscais se depararam ainda com um corte em barreira com inclinação superior a 75 graus em uma Área de Proteção Permanente (APP). Os proprietários foram notificados e as atividades suspensas por tempo indeterminado. Eles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta -TAC.

“Nos fundos da empresa nos deparamos com esse agravante, crimes em área de proteção ferem uma lei federal. É severamente proibida qualquer intervenção em uma APP”, explicou Rosivan Mende, fiscal da Sempma.

Outro Caso

No início do mês de abril, a Sempma interditou uma empresa de terraplanagem no bairro da Guaxuma por descumprir a licença ambiental de operação. Além de estar avançando em uma Área de Proteção Permanente, outros materiais que não eram destinados a construção civil estavam no local e sem segregação.