Durante a sessão desta terça-feira (05) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), o Deputado Estadual Rodrigo Cunha (PSDB) apresentou um recurso para que o plenário decida sobre a maneira com a qual os parlamentares apreciarão os vetos, com relação ao segredo do voto.

A decisão de colocar os vetos em pauta será do presidente da Casa de Tavares Bastos, deputado Luiz Dantas (PMDB), mesmo com a Mesa Diretora da ALE ter anunciado que vai recorrer da decisão que determinou votação aberta.

De acordo com Luiz Dantas, enquanto o Tribunal de Justiça (TJ/AL) não se procunciar sobre o caso, os parlamentares não apreciarão nenhum veto.

Rodrigo Cunha tomou como base decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o órgão, a apreciação dos vetos deve ser realizada por meio de votação aberta. De acordo com o deputado alagoano, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 76/2013, que fala sobre o voto aberto, estabelece que o voto secreto é vedado nos parlamentos, principalmente quando o assunto é a apreciação de vetos governamentais ou sobre cassação de mandato.

Em uma públicação realizada na noite da última terça-feira em sua página oficial no Facebook, Rodrigo Cunha falou sobre o recurso que apresentou. "Na sessão de hoje, usei a tribuna para falar sobre o recurso que apresentei para a votação aberta dos vetos governamentais. Como disse aqui, já tinha entrado com um requerimento e tive uma resposta negativa pela Mesa Diretora da ALE. Naquele momento, a Casa poderia ter adotado o voto aberto com total autonomia, já que isso foi antes da decisão judicial. Não satisfeito com a resposta, entrei com recurso para que os próprios deputados falem no plenário se defendem a votação aberta ou fechada. Agora é esperar a resposta do recurso pela Comissão de Constituição e Justiça para a discussão ir ao plenário", escreveu o parlamentar.