O advogado Hector Martins, da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), falou sobre a polêmica envolvendo as prisões de militares lotados no 3º BPM, da cidade de Arapiraca. A OAB/AL entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, solicitando a prisão preventiva dos policiais militares, que foram acusados de truculência em uma abordagem ao advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira. Já de acordo com a PM, o advogado teria dificultado a ação policial e, após desacatar os policiais, teria resistido à prisão, momento em que teve uma luxação em um dos braços.

Hector Martins defendeu o posicionamento da ordem, alegando que está sendo feito um combate a truculência. "A gente tem que perceber que a nossa Polícia Militar é constituída por homens e mulheres de bem, na sua grande totalidade, só que os excessos devem ser combatidos. E é justamente isso que a gente prega, quanto instituição", explicou.

Afirmou que a OAB não está comemorando as prisões, "até porque gostaríamos que as nossas prerrogativas tivessem sido cumpridas naquela ocasião", comentou. Ele preferiu não entrar no mérito da apreensão, lembrando que já existe uma determinação que veículos não podem ser mais recolhidos por IPVA atrasado.

A prisão

Ele acredita que a discussão foi gerada pelo fato do advogado não ter fornecido a chave do veículo, "porque não existe Lei que o obrigue a entregar a chave, mesmo estando o carro já apreendido e de posse do Estado". Em defesa do seu colega da ordem, Hector Martins disse que mesmo com o braço quebrado, Everton Thayrones foi algemado e levado na mala da viatura. "Foi levado a Unidade de Emergência, sendo impedido de ter contato com a família e, depois de ser encaminhado a Central de Polícia, a OAB foi acionada e tomou as medidas cabíveis", relatou.

Sobre o questionamento dos militares terem sido presos antes mesmo de serem ouvidos, Hector Martins disse não ter como falar sobre o assunto, justificando que todas as providências foram tomadas pelo Ministério Público e o próprio Poder Judiciário. "No momento, a OAB fica apenas na função de colaborar com esses órgãos e não tem legitimidade para levar o caso adiante. Só o Ministério Público e o próprio judiciário", explicou.

Hector Martins afirmou ainda que a OAB é uma entidade parceira do 3º BPM e, destacou, não acreditar que esse episódio possa macular o bom relacionamento das duas instituições. "Estamos sempre dispostos a colaborar e fazer com a lei seja cumprida na sua totalidade, doa em quem doer. E que seja aplicada para todos, não pode haver distinção", concluiu.