O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), concedeu, neste sábado, habeas corpus para soltar os cinco policiais militares, lotados no 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM), envolvidos no caso do advogado Ewerton Thayrones, que durante uma blitz realizada no povoado Pé Leve, em Limoeiro de Anadia, teve seu braço quebrado após desacatar às autoridades.

A decisão foi contrária ao mandado de prisão preventiva emitido pela 13ª Vara Criminal da Capital. Washington Luiz considerou a prisão contra os PMs um ato omisso e defeituoso.

A nova decisão do TJ deixa claro que a prisão decretada anteriormente foi ilegal e insustentável, pois fere os princípios da constituição.

Relembre o Caso

Na manhã do dia 02 de maio, o advogado Everton Tayrones saiu de Arapiraca e seguia sentido Campo Alegre, quando foi parado em um blitz da Polícia Militar que estava sendo realizada no Povoado Pé Leve, município de Limoeiro de Anadia.

O carro do advogado foi apreendido porque o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estava com o pagamento atrasado por dois dias. dois dias atrasado dois dias, sendo decidido que o veículo seria apreendido.

O advogado afirmou que destravou o carro para que o guincho acionado pela PM levasse o veículo. Mas os policiais exigiram que o advogado entregasse as chaves do veículo. Everton Tayrones disse que por lei não era obrigado a entregar as chaves. Houve uma discussão e o advogado rendido, algemado e colocado dentro da viatura policial. Durante a prisão o advogado teve o braço quebrado.